Lei Aldir Blanc 2: Atibaia recebe mais de R$ 1 milhão para investir no setor cultural
Prefeitura e COMPOCAT preparam escuta pública para elaboração dos editais de execução da nova lei, que estabelece uma política nacional de fomento à Cultura.
Mais uma boa notícia para os fazedores de cultura: Atibaia recebeu mais de R$ 1 milhão para investir no fortalecimento e democratização da produção cultural do município. Os recursos têm como fonte a Lei Aldir Blanc 2, legislação que estabeleceu uma política nacional de incentivo à Cultura e investimentos regulares no setor pelos próximos cinco anos. Após o recebimento do repasse no final de dezembro, Prefeitura e Conselho Municipal de Políticas Culturais de Atibaia (COMPOCAT) preparam-se para elaborar os editais de execução da nova lei.
O primeiro repasse, referente a 2023, foi creditado em 28 de dezembro, após a aprovação do Plano de Ação de Atibaia pelo Ministério da Cultura (MinC). O valor recebido pelo município será distribuído por meio dos editais que serão elaborados e lançados pela Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o COMPOCAT, a partir de escuta pública e conforme as diretrizes do MinC.
Trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial, são contemplados pela nova lei. A execução dos recursos deve destinar 20% do valor recebido para fomentar ações, projetos e programas realizados em áreas periféricas, urbanas e rurais, incluindo territórios de povos e comunidades tradicionais.
Política Nacional
Inspirada nas leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo, que têm caráter mais emergencial, a agora Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco no financiamento e desenvolvimento da economia criativa no Brasil. A iniciativa, que deve injetar cerca de R$ 15 bilhões em estados e municípios até 2027, visa estimular um dos setores econômicos mais promissores na atualidade, o que possibilitará financiar projetos e programas de forma contínua.
A primeira lei Aldir Blanc, aprovada em 2020, permite dimensionar o potencial de impacto dessa nova política no desenvolvimento econômico e social. Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Lei Aldir Blanc 1 manteve ou gerou 5.575 postos de trabalho no estado de São Paulo, movimentando R$ 401,3 milhões – R$ 242,9 milhões de forma direta e outros R$ 158,4 milhões, de maneira indireta.
Em Atibaia, os recursos recebidos pelo município pela Lei Aldir Blanc 1 foram repassados ao setor cultural em três editais: credenciamento de espaços culturais, seleção de projetos culturais e premiação em reconhecimento à contribuição para a cultura do município. Os três, juntos, distribuíram a artistas, coletivos e espaços culturais da cidade quase R$ 1 milhão.
