Atibaia estabelece série de etapas para aprovação de empreendimentos

Os projetos apresentados a partir de 15 de julho também precisam se encaixar no novo Plano Diretor.

Foto/ilustrativa Canva

A Prefeitura de Atibaia vem demonstrando mais rigor para aprovação de empreendimentos imobiliários nos últimos anos, o que foi reforçado com a sanção do novo Plano Diretor, em 15 de julho deste ano. Atualmente, prédios de apartamentos e loteamentos só recebem sinal verde para construção após uma série de procedimentos e medidas que incluem contrapartidas para mitigar os impactos destes empreendimentos.
Os projetos apresentados a partir de 15 de julho também precisam se encaixar no novo Plano Diretor, que além de determinar e fixar as áreas urbanas e rurais do município, elenca os parâmetros urbanísticos básicos que norteiam o uso, a ocupação e o parcelamento do solo, balizando a utilização nas áreas com potencial preservação ambiental, incluindo os padrões de altura das edificações, e criando limites para que não se prejudique os aspectos ambientais e paisagísticos da cidade.

Na maioria dos casos é necessária contrapartida. Um exemplo disso ocorreu na região do Jardim Floresta, onde um termo de compromisso foi firmado pela Prefeitura de Atibaia para plantio compensatório de 12.174 mudas de espécies arbóreas nativas da região, em local ainda a ser definido, após retirada de cerca de 900 árvores, em autorização que passou pela tramitação pelos respectivos departamentos sob as diretrizes do Licenciamento Ambiental.
Em Atibaia, todos os empreendimentos de edifício com mais de seis pavimentos e todos os loteamentos precisam ser apresentados em audiência pública. Depois deste processo, há análises de impacto de vizinhança e são exigidas medidas mitigadoras, por meio de um termo de compromisso que o proprietário ou empreendedor firma com a Prefeitura. Há casos em que a Administração Municipal exige a execução de drenagem urbana para solucionar problemas de águas pluviais de ruas, revitalizações de praças ou reforma de uma unidade de saúde.
Para que um empreendedor tenha um prédio ou loteamento aprovado, o primeiro passo é apresentação completa de documentação, o que varia de empreendimento para empreendimento. Depois, a solicitação passa por aprovação e estudo em diversas áreas da Prefeitura, como as secretarias de Obras Públicas, Mobilidade e Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Planejamento e Finanças, SAAE – Saneamento Ambiental Atibaia, entre outras.
Com dezenas de novos empreendimentos imobiliários em análise e outras dezenas em construção, Atibaia precisa acompanhar o ritmo de crescimento com a oferta de uma infraestrutura adequada para a população. Em nota, a Prefeitura afirmou que está trabalhando para melhorar cada vez mais a infraestrutura da cidade e citou que o município está na etapa final da construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) Central, que vai garantir água pelos próximos 20 anos em Atibaia.
“Também estamos com cerca de 80% de esgoto tratado, com as ETEsCaetetuba e do Recreio Estoril. Sobre mobilidade, temos obras importantes previstas com o recurso do FONPLATA, que darão ainda mais fluidez aos veículos. E, por fim, sobre os atendimentos dos serviços públicos, acabamos de abrir concurso público para melhorar esta oferta. Sem falar das obras do CIEM 3, a aquisição do terreno do CIEM 4, as obras da UBS do Tanque, licitação para a UBS no bairro da Usina e muito mais”, informou o prefeito Emil Ono.
O novo Plano Diretor de Atibaia revisou e atualizou as regras que determinam as diretrizes futuras da cidade, indicando os possíveis locais para crescimento, de preservação ou de fomento às atividades desenvolvidas. A revisão efetuada adequa essa legislação – que é uma das mais importantes do município – aos preceitos contemporâneos, especialmente aos instrumentos de política urbana presentes no Estatuto da Cidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de um grande avanço para o município no sentido de controle da gestão urbana e implantação de meios para a gestão sustentável de Atibaia.