Atibaia promove Conselhos Locais de Saúde para fortalecer as unidades de saúde
Prefeitura convida população a fazer parte desses órgãos colegiados, que visam formular estratégias e avaliar execução da política de saúde na cidade.
Você sabia que Atibaia possui Conselhos Locais de Saúde? Esses órgãos colegiados auxiliam no desenvolvimento das unidades de saúde, possibilitam a proximidade da comunidade na dinâmica dos serviços de saúde da unidade e a interação com as demais organizações de cada bairro. Fazem parte dos Conselhos Locais de Saúde representantes do governo, usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviços.
Atualmente, estão formalizados na cidade cinco conselhos locais, nos bairros Alvinópolis, Maracanã, Imperial, Rio Abaixo e Cachoeira, sendo que outros cinco estão em fase de implantação e construção. Interessados em participar devem procurar as unidades de saúde de referência.
Os Conselhos Locais de Saúde têm caráter permanente e deliberativo, destinado ao planejamento, avaliação, fiscalização e controle da execução das políticas e das ações de saúde, incluindo aspectos econômicos, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 474, de 27 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 876, de 10 de junho de 2022.
O trabalho de fortalecimento dos conselhos locais faz parte de estratégia para participação da população no 1° Fórum de Mobilização, Organização e Participação da Comunidade no SUS Atibaia, a ser realizado no dia 23 de setembro, na Praça da Matriz, onde será comemorado o 33º aniversário do Sistema Único de Saúde e haverá o lançamento da Carta de Serviços do SUS Atibaia. Todos estão convidados a construir o SUS Atibaia universal, equânime e socialmente referenciado.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão deliberativo e consultivo instituído pela Lei Complementar nº 505, alterada pela Lei Complementar nº 877/2022, composto de forma paritária e proporcional por representantes da sociedade civil, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e gestores do SUS. Entre as suas principais funções estão a de participar da construção da política pública de saúde em Atibaia e a de acompanhar a execução do Fundo Municipal de Saúde, além de convocar as Conferências Municipais de Saúde a cada dois anos.
