Atenção à pessoa idosa foi tema da terceira edição do projeto Propagar
O Judiciário está ao lado de crianças, adolescentes e idosos. Como idoso, recorri a esta ferramenta no ano passado para ter mais acesso a meu neto e obtive total apoio da Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a difusão de ações positivas de inclusão, acessibilidade e cidadania implementadas pelos tribunais ganham maior visibilidade com o projeto “Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania”, cuja terceira edição ocorreu nesta semana. A ideia é promover práticas possíveis de replicação por outros órgãos.
Um dos destaques foi a Central Judicial do Idoso, que atua na defesa dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais do Distrito Federal. É uma parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública e impulsiona grande rede de proteção, que conta com parceiros do governo local e do governo federal. Visa a desjudicialização, a solução consensual de conflitos, a produção de estatísticas para direcionamento de políticas públicas e a articulação da rede de proteção local.
Em síntese, explicou o CNJ, o projeto Propagar reúne representantes de tribunais para apresentar, de forma prática e didática,como implantar ações ou projetos de sucesso. Na edição anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), com sede em Campinas, apresentou o projeto “Balcão Visual”, ferramenta que possibilita o atendimento, na Língua Brasileira de Sinais (Libras), de usuários externos surdos ou com deficiência auditiva. A explanação de forma didática trouxe a iniciativa e os desafios enfrentados em sua implementação, assim como os benefícios alcançados e as lições aprendidas.
A primeira edição do evento, realizada em 14 de abril, contou com a apresentação de iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) intitulada “Programa Linguagem Simples”. O trabalho tinha o desafio de fortalecer a relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, por meio de linguagem de fácil compreensão, tanto nos atos processuais quanto na comunicação verbal e no atendimento/entendimento entre as partes envolvidas no processo. Desenvolvido em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conteúdo do Programa Linguagem Simples atendeu à Lei Federal nº 13.460/2017, sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Atendeu também à Resolução CNJ nº 325/2020, que traz a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026.
