Programa de incentivo foca na permanência das empresas em Atibaia

Além de atrativos para trazer novos investidores, a atual lei de incentivo do município visa reter os empreendimentos já instalados.

O Atibaiense – Da redação

A Prefeitura de Atibaia criou recentemente uma nova lei de incentivo fiscal, com ações tanto para atrair novas empresas como também para reter as já existentes. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Annibale Tropi Somma, contou como estão as ações para fomentar o desenvolvimento econômico do município em entrevista exclusiva ao jornal O Atibaiense.
A procura pela cidade é grande. Segundo Annibale, semanalmente de três a quatro empresas procuram a Sedec buscando informações para se mudarem para Atibaia. “Normalmente são empresas do ABC, Guarulhos. Muitas querem sair desses centros e ir para o interior”. A nova lei de incentivo deve tornar Atibaia ainda mais atrativa, com descontos e isenções de taxas e impostos e também foi modernizada, incluindo setores que crescem e atraem empregos e renda, como o turismo.
A nova lei de incentivo deve evitar ainda a especulação. “A pessoa vinha, dizia que iria montar uma indústria na cidade, pedia o incentivo fiscal. Aí a pessoa física construía o galpão e colocava para alugar. Não gerou nada para a cidade e ainda recebeu incentivo. Hoje a lei de incentivo é sobre a atividade econômica”.
Segundo o secretário, há empresas que já deram entrada na documentação para se instalar na cidade e, a partir de 2024, vão gerar cerca de duas mil novas vagas.
Outra preocupação é manter as empresas já instaladas. “Quando quase perdemos uma grande empresa, tivemos o sinal de alerta. Como poderíamos ajudá-la a ficar? Aí surgiu a ideia do IPTU Empreendedor, que justamente por meio de pontuação, a história que a empresa tem com a cidade, com o crescimento da cidade, é possível solicitar descontos entre 20% e 100% no IPTU devido”, conta o secretário.
O IPTU Empreendedor leva em conta uma série de fatores para conceder o desconto, entre eles o tempo na cidade, número de pessoas que emprega, o regime tributário da empresa, que influencia na arrecadação. “Às vezes isentamos o IPTU, mas a empresa está gerando muito ICMS e outros tributos que beneficiam o município”.
O secretário informa que empresas de todos os portes podem solicitar o IPTU Empreendedor, com exceção das que atendam varejo. E já há pedidos cadastrados.
O desafio agora é qualificar a mão de obra e ainda trazer de volta os qualificados que estão trabalhando fora porque não tiveram oportunidades em Atibaia no passado. “No passado, essas pessoas qualificadas não tiveram oportunidade em Atibaia e foram trabalhar em outras cidades. Essa mão de obra precisa saber que Atibaia também tem boas opções e que o perfil das empresas mudou. Essa mão de obra precisa voltar para cá e estamos começando a fazer campanhas com informações”.
Annibale cita como exemplo o Emprega Mais, plataforma interativa que facilita o contato entre candidatos e empresas. “Temos o PAT, mas há algumas dificuldades. Essa nova plataforma permite a interação entre o trabalhador e o empregador, que podem conversar diretamente”, explica.
Outra ação para gerar empregos está sendo formulada, que é a Expo Empresarial Atibaia. A ideia é juntar as empresas com uma feira de empregabilidade. “A população precisa saber o que tem na cidade, quais empresas estão aqui.E no mesmo evento faremos uma feira de empregabilidade”.
E os pequenos empresários também estão recebendo suporte. Há capacitação para os MEIs, (Microempreendedores Individuais), em alguns casos com parceria do Sebrae. E existe um espaço no Facilita para colaborar com quem está começando. Por agendamento, é possível utilizar o espaço de coworking da Sedec (inovador no setor público), assim como utilizar a impressora 3D recém-instalada no Espaço Maker. Há ainda mentoria para startups. Todos os serviços são gratuitos, basta agendar.

“A impressora 3D permite que o empreendedor faça um protótipo gratuito. Temos equipe treinada para ajudar. E vamos agora adquirir um scanner para scannear o objeto e imprimir na impressora 3D”.

Annibale explica que o governo atual tem cerca de 30 metas pelo Conecta Atibaia e já foram colocadas em prática a maioria delas.
E há ainda a busca por parcerias. “A Fatec é uma realidade e vai ser construída. Agora estamos em busca de estrutura do Senai. O prefeito Emil Ono esteve na Fiesp tratando do assunto. Precisamos de estrutura de usinagem e ferramentaria na cidade. Estamos também buscando viabilizar uma unidade móvel da Sedec, com serviços como Sebrae, Banco do Povo, coworking móvel, PAT, para levar aos bairros mais afastados os serviços da secretaria. E estamos aumentando cada vez mais a parceria com o Sebrae, além de cursos com o Senai e o Senac”.
Annibale finaliza explicando que todos aqueles com CNPJ são atendidos na secretaria, recebendo orientações e informações de como se beneficiar das ações e projetos existentes.

Incentivar empreendedor e gerar emprego

Atibaia tem realizado uma série de ações – denominadas Empreender Aqui – visando o desenvolvimento econômico do município, que vão desde incentivos fiscais para empresas até uma nova plataforma on-line para vagas de empregos, passando por investimentos em iniciativas de tecnologia e inovação e desenvolvimento de projetos com foco na micro e pequena empresa.
A Administração Municipal busca incentivar um ambiente propício para negócios de diversas formas. Uma delas é o Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento Econômico Sustentável da Estância de Atibaia. De acordo com o Decreto nº 10.220, de 3 de janeiro de 2023, empresas que exerçam as atividades contempladas na lei e pretendem se instalar ou manter suas atividades no município podem pleitear incentivos fiscais.
Uma novidade do projeto é o IPTU Empreendedor, iniciativa voltada às empresas já instaladas em Atibaia. Dependendo do grau de comprometimento com o município e levando em conta critérios como número de colaboradores, arrecadação e regime tributário, compromisso com questões sociais e ambientais, dentre outros critérios de pontuação, a empresa poderá obter descontos que variam de 20% a 100% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Desde 2021, uma outra realização, o Plano de Desenvolvimento Local (PDL) de Atibaia, acertado com o Sebrae, vem desenvolvendo projetos de fomento ao desenvolvimento sustentável com foco na micro e pequena empresa, com cursos de capacitação e qualificação profissional envolvendo o Senai e o Senac, oficinas do Empreenda Rápido oferecidas a pessoas em situação de vulnerabilidade por meio do Núcleo de Inclusão Produtiva, além da Feira das Mulheres Empreendedoras. Entre os objetivos do PDL estão: melhorar a gestão empresarial, aumentar a competitividade, fortalecer o empreendedorismo, ampliar o volume de negócios e integração do poder público com iniciativa privada.
Tecnologia e Inovação
Um objetivo vital da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) da Prefeitura de Atibaia é a promoção de projetos voltados para Tecnologia e Inovação. A cidade, inclusive, ganhou reconhecimento como Arranjo Produtivo Local – APL pelo Governo do Estado de São Paulo de TIC – Tecnologia, Inovação & Comunicação e também de Agronegócio, uma vez que é a Capital Nacional do Morango e a maior produtora de flores da América Latina.
Por meio do Programa Inovati, a Administração Municipal injetou R$ 1,8 milhão em empresas instaladas na cidade que apresentaram projetos tecnológicos em 2022. A iniciativa busca estimular a pesquisa tecnológica no ambiente produtivo, a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos e o empreendedorismo de base tecnológica.
O Programa Inovati 2022 está inserido no Conecta Atibaia, ação que tem como objetivo conectar empresas, trabalhadores empreendedores, agronegócio, pessoas em busca de oportunidades, instituições de ensino e pesquisa, turismo e toda a cadeia produtiva em um grande e importante hub de Tecnologia & Inovação, com vistas ao presente e, principalmente, ao futuro.
Também faz parte do Conecta Atibaia a instalação de um coworking gratuito para uso de empreendedores e quem estiver interessado em desenvolver, aprender, gerar e viabilizar novos negócios e novas ideias. O Atibaia Working está localizado no prédio do Facilita, que fica na Rua Castro Fafe, nº 295, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
Emprego e Renda
Atibaia tem se destacado na região bragantina com relação à criação de vagas de emprego. No ano passado, a cidade teve saldo de 2.411 vagas formais abertas, ratificando sua liderança que vinha desde 2021 entre os municípios da região, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 2023 a situação não é diferente. De janeiro a março, 637 vagas foram criadas, mais do que qualquer cidade da região.
Nos últimos meses, Atibaia também tem apresentado uma lista extensa com vagas de emprego abertas no Posto de Atendimento ao Trabalhador – PAT, que agora está concentrando o atendimento presencial na unidade do Alvinópolis, com horário de funcionamento das 8h30 às 16h, de segunda a sexta-feira.
Para facilitar ainda mais o gerenciamento de vagas, a Prefeitura de Atibaia criou uma plataforma on-line que possibilita buscar vagas de emprego conforme o perfil do candidato. A partir de informações inseridas pelo usuário na plataforma, o sistema filtra as ofertas de trabalho mais adequadas àquele perfil, trazendo sugestões personalizadas que otimizam a busca e possibilitam mais resultados. A plataforma, que faz parte do programa Emprega + Atibaia, é um ponto de contato entre quem procura uma colocação no mercado de trabalho e quem precisa contratar. Confira: www.empregamaisatibaia.com.br .
Muitos são os projetos de Atibaia voltados para inovação, desenvolvimento do empreendedorismo, geração de renda, qualificação do trabalhador e inclusão da população jovem no mercado de trabalho, mas sem descuidar dos programas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura no município, prosseguindo com a concretização dos compromissos assumidos pela atual gestão no Planejamento de Governo.