Prefeitura de Atibaia publica nova regulamentação para o Programa Inovati
Administração Municipal injetou R$ 1,8 milhão em empresas instaladas no município que apresentaram projetos tecnológicos em 2022.
A Prefeitura da Estância de Atibaia publicou uma nova regulamentação para o Programa Inovati, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, à formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e ao empreendedorismo de base tecnológica na cidade. Em 2022 a Administração Municipal injetou R$ 1,8 milhão em empresas instaladas no município que apresentaram projetos tecnológicos.
O Decreto nº 10.384, de 15 de maio de 2023, publicado na edição nº 2536 (de 17 de maio) da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, regulamenta a Lei Complementar nº 678/2013, que criou o Sistema Municipal de Inovação (SMI) – denominado Programa Inovati.
Conforme o decreto, podem participar do Inovati todas as empresas instaladas em Atibaia, mesmo que não estejam enquadradas em quaisquer leis de incentivos fiscais do município, mas que atendam aos requisitos estabelecidos no próprio decreto para os projetos de inovação.
As empresas interessadas deverão requerer, à Comissão Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico, o credenciamento como EBT – Empresa de Base Tecnológica ou ECC – Empresa de Economia Criativa, mediante o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos, ambos integrantes do decreto.
A nova regulamentação também trata da composição e das atribuições da Comissão, da avaliação dos projetos e do cronograma físico-financeiro, da transferência dos recursos financeiros, do valor total dos incentivos a serem aportados pela Prefeitura, entre outros detalhes. E o decreto publicado ainda contempla: Formulário da Empresa – Anexo I; Formulário Referente ao Projeto de Inovação de Produtos/Serviço, Processo ou Programa de Capacitação de Mão de Obra – Anexo II; Solicitação de reconhecimento como EBT/ECC – Anexo III; Documentos Programa Inovati – Anexo IV; e Cálculo do Aporte Financeiro – Anexo V.
O Programa Inovati está inserido no Conecta Atibaia, ação que tem como objetivo conectar empresas, trabalhadores empreendedores, agronegócio, pessoas em busca de oportunidades, instituições de ensino e pesquisa, turismo e toda cadeia produtiva em um grande e importante hub de Tecnologia & Inovação, com vistas ao presente e, principalmente, ao futuro.
Mais informações na Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo telefone (11) 4418-7800 – ramal 9 ou via e-mail desenvolvimento@atibaia.sp.gov.br .
