Crise econômica e pandemia ampliaram a importância da recuperação judicial
A conjuntura econômica, marcada pela retração do crédito e consequentes dificuldades para as empresas, ampliou a importância dos debates sobre a atuação da Justiça na área de recuperação judicial e falências. O Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2022, está empenhado em elaborar estudos e propor medidas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão de processos nesse segmento.
De fato, o tema assumiu grande relevância durante a pandemia de covid-19. Havia perspectiva de explosão de demandas na área, mas uma série de fatores, como a expansão do crédito, evitou o problema. Hoje, o momento é de retração do crédito e os números devem subir nos juízos, ponderam as autoridades do setor segundo texto divulgado pelo CNJ em sua página na internet – https://www.cnj.jus.br/conjuntura-economica-amplia-importancia-de-debate-sobre-recuperacao-judicial/.
O realinhamento econômico após o processo eleitoral também foi apontado como fator que fez crescer essa relevância. Neste primeiro semestre, aspectos como câmbio, oneração de tributos – necessários para girar a economia e que se refletem nas taxas nas exportações, afetando setores importantes – e a reforma tributária, estão pressionando a agenda. Nenhuma outra atividade judicial demanda tanta coordenação, organização e multiplicidade de conhecimentos como a recuperação judicial, na avaliação dos juízes, que precisam entender de administração, economia, organização e métodos, contabilidade e organização de pessoas.
Destaque para a criação, pela Portaria CNJ nº 162/2018, do Grupo de Trabalho para modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência. Mas, naquele momento, há quatro anos, nem eram imaginados os desafios provocados pelo advento da crise sanitária e muito menos a importância que seria alcançada pelo grupo para minimizar os impactos no período de exceção.
Em recente congresso sobre o tema, foram organizados painéis sobre “A nova disciplina da recuperação judicial do produtor rural”, “Mediação e conciliação: antecedentes e incidentais em processos de insolvência” e “A posição do fisco na recuperação judicial”. As propostas deverão integrar nova política judiciária de recuperação e falência.
