Imóveis atingidos pelas enchentes podem solicitar à Prefeitura isenção de IPTU
Proprietários de imóveis danificados por desastres naturais têm direito a requerer desoneração que vai de 25% até 100% do valor do imposto.
No último fim de semana, a Prefeitura da Estância de Atibaia percorreu alguns dos bairros afetados pelas fortes chuvas recentes, em mobilização que procurou dar suporte às famílias atingidas nas regiões do Jardim Kanimar, Jardim Alvinópolis II, bairro da Ponte, Parque das Nações, Jardim Brasil e Jardim Estância Brasil. O trabalho de assistência realizado pelas equipes incluiu orientações sobre a isenção de IPTU concedida a imóveis atingidos por enchentes e outros desastres naturais, iniciativa que se destaca por buscar minimizar os prejuízos econômicos causados por calamidades.
Regulada pelo decreto nº 8.873, de 10 de julho de 2019, a isenção varia de acordo com os danos causados e deve ser solicitada pelo proprietário do imóvel por meio de requerimento protocolado na plataforma digital 1Doc Atibaia – acessível na versão web em atibaia.1doc.com.br/atendimento e pelo aplicativo disponível tanto na Play Store (dispositivos Android) quanto na App Store (iOS) – ou pessoalmente na Divisão de Relacionamento com o Contribuinte, localizada na Avenida da Saudade, 252, Centro.
É importante apresentar fotos e outros documentos que comprovem os estragos causados ao imóvel, que passará por avaliação da Defesa Civil de Atibaia para medir a extensão do dano ocasionado. A desoneração do IPTU poderá ser parcial ou total e será concedida pela Secretaria de Planejamento e Finanças mediante a comprovação dos prejuízos, sendo de 100% (isenção total) quando a parte edificada do imóvel for danificada pela inundação; 50% quando restringir ou dificultar o acesso à residência e de 25% para outros prejuízos ou importunações.
Para dúvidas e mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria de Planejamento e Finanças pelo telefone: (11) 4414-2461.
A Prefeitura ressalta que constantemente realiza serviços de manutenção nos bairros por meio do Programa de Zeladoria Municipal, além de monitorar a situação dos locais muito próximos ao Rio Atibaia e outros córregos, permanecendo a Defesa Civil em alerta no município neste período de chuvas.
Além disso, cabe esclarecer que obras de grande porte como o desassoreamento e o rebaixamento das calhas do Rio Atibaia dependem de ações dos governos estadual e federal, consistindo na principal solução pleiteada pela Administração Municipal para a cidade, sobretudo para os bairros antigos e mais próximos ao Rio Atibaia.
