O que faz o Nupemec na solução de conflitos?
Nas últimas duas décadas, a estrutura de mediação se sofisticou e passou por avanços. Uma das novidades foi o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que possui atribuições elencadas na Resolução nº 125/10, do Conselho Nacional de Justiça, bem como no Provimento nº 2.348/16, do Conselho Superior da Magistratura. Suas principais atividades são: instalação e monitoramento de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs); atualização permanente de servidores, conciliadores e mediadores nos métodos adequados de solução de conflitos; criação e manutenção de cadastro de mediadores e conciliadores; desenvolvimento de política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, planejamento, implementação, manutenção e aperfeiçoamento de ações voltadas ao cumprimento da política pública e suas metas.
Faz parte também de suas atribuições a interlocução com outros tribunais e com integrantes da rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas, inclusive universidades e instituições de ensino e o incentivo a cursos e seminários sobre mediação e conciliação e outros métodos consensuais de solução de conflitos. O objetivo é disseminar a cultura de pacificação social e dar tratamento adequado aos conflitos, usando os métodos consensuais de solução de conflitos para resolver processos e prevenir o ingresso de novas ações por meio da mediação e conciliação.
Desde a sua criação, os esforços do Nupemec estão voltados ao incentivo para capacitação de mediadores judiciais e ao incremento dos resultados alcançados na conciliação e na mediação. Nesse contexto, o empenho para a instalação de novos CEJUSCs em todas as Comarcas. Todas essas ações têm como objetivo implementar e consolidar a política pública permanente e aperfeiçoamento da solução consensual de conflitos; reduzir a excessiva jurisdicional dos conflitos de interesses; disseminar a cultura da conciliação por intermédio de práticas voltadas a esse propósito; e somar esforços e meios para expandir o movimento pela conciliação tornando efetivo os seus resultados.
A desembargadora Clarice Claudino, do Estado do Mato Grosso, lembrou em recente palestra que o objetivo do Judiciário é sempre buscar a paz social. “A Justiça Restaurativa é mais uma nesse Sistema de Múltiplas Portas, que estimula as pessoas a ter um uma resolução mais satisfatória dos seus próprios conflitos, saindo um pouco daquele modelo tradicional de que um ganha e outro perde. Além disso, é uma técnica para prevenir conflitos e ensinar as pessoas a se relacionar mais pacificamente”.
