Justiça debate soluções para demandas envolvendo planos de saúde
A atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir a judicialização de demandas de saúde sem, no entanto, afetar o acesso à Justiça foi apresentada aos participantes do evento “Saúde Suplementar em Foco”, promovido pela Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) em Brasília. O encontro reuniu representantes de órgãos do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público, entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde e representantes de prestadores de serviço de saúde.
O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) está trabalhando na elaboração da Política Judiciária de Resolução Adequada de Demandas de Assistência à Saúde Pública e Suplementar, elaborando o Plano Nacional da Política Judiciária, na busca de estratégias que viabilizem o atendimento dos Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus) – nacional e estaduais – em relação às ações da saúde suplementar. Os NatJus permitem que os magistrados obtenham informações técnicas para que tomem decisões com base em evidência científica. Dessa forma, a ferramenta contribui para maior celeridade e eficácia no julgamento das ações judiciais.
As discussões trataram sobre o gerenciamento da saúde, o rol de procedimentos e os reajustes dos planos de saúde. Há ainda novos desafios, trazidos pela evolução da tecnologia, com a geração de novos precedentes e dinâmicas de julgamento. É o caso surgimento das healthtechs – startups que oferecem soluções para a área de saúde -, que aplicam a “Internet das Coisas” para o setor de saúde, com a utilização da telemedicina e cartões de saúde, revolucionando todos os novos negócios dessa área.
Para a saúde suplementar não é diferente. Há ferramentas para alavancar a prestação do serviço, como prontuário eletrônico, identificação de pacientes para programas especiais, simulador de custos para procedimentos, simulador de reajustes, uma série de ferramentas para incrementar a prestação de serviços. Os planos de saúde prestam atendimento a um quarto da população brasileira, aproximadamente 49 milhões de pessoas. Em 2021, foram distribuídos, ao Poder Judiciário, 350 mil ações relativas ao direito à saúde, sendo 149 mil desses processos relativos à saúde suplementar – planos ou seguros de saúde.
