Atibaia lança Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil no próximo dia 30
Evento de lançamento acontece às 10h no Cine Itá, com participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho.
No próximo dia 30, às 10h, no Cine Itá Cultural, acontece o lançamento do Fórum Regional de Combate ao Trabalho Infantil, iniciativa que visa articular e aglutinar instituições e órgãos envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Promovido pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, o fórum conta com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar de Atibaia, Ministério Público do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho.
Reunindo os municípios de Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Jarinu, Joanópolis, Nazaré Paulista e Piracaia, o fórum pretende envolver sindicatos, empresas, associações comerciais e industriais, universidades, instituições do chamado Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi, Sesc etc.), Fundação Casa, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outros atores sociais nas discussões sobre trabalho infantil, firmando compromissos para garantir o cumprimento das políticas adotadas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Para a realização desta primeira edição do evento foram convidados Maria Yvelônia dos Santos Barbosa, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério da Cidadania, Dra. Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. João Batista Martins César, desembargador do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e Dra. Regina Duarte da Silva, procuradora do Ministério Público do Trabalho.
A realização do 1º Fórum Regional neste mês remete a 12 de junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, data instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o tema. De acordo com o mais recente relatório da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo – um aumento de 8,4 milhões no período de 2016 a 2020.
No Brasil, a legislação estipula proibição total até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, os adolescentes podem trabalhar sob a condição de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos, a permissão é parcial, sendo proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, incluindo as atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista das piores formas de trabalho infantil.
