Criada há 90 anos, Justiça Eleitoral pôs fim à tradição de fraude nas votações do Brasil
A Agência Senado publicou artigo com parte da história, com ilustrações, da Justiça Eleitoral no Brasil. Assinado por Ricardo Westin, o texto lembra que a Justiça Eleitoral completou 90 anos neste mês de maio. Instalado num elegante edifício em estilo eclético — que existe até hoje — ao lado da Biblioteca Nacional, no centro do Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a funcionar em 20 de maio de 1932. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas capitais, e os juízes eleitorais, espalhados por todo o país, iniciariam seus trabalhos nas semanas seguintes.
Documentos históricos guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que a chegada da Justiça Eleitoral estremeceu o mundo político e pôs um ponto final em grande parte das fraudes que haviam corrompido as eleições ao longo de toda a Primeira República (1889-1930). Até então, de acordo com discursos, debates e projetos dos senadores da época, as ações desonestas para forçar a vitória de determinados candidatos não eram casos isolados, mas sim uma prática generalizada. Em 1925, por exemplo, os senadores leram no Plenário um documento do político maranhense Aquiles Lisboa em que ele afirmava ter sido derrotado na eleição para o Senado em razão das fraudes perpetradas pelo adversário vencedor. Lisboa encheu páginas e páginas com as supostas irregularidades cometidas nas cidades do Maranhão.
As fraudes se repetiam inclusive na capital da República. Em 1926, o deputado federal José Mendes Tavares (DF) contestou a vitória de um oponente na disputa pelo Senado. A vaga era para a bancada do Distrito Federal, na época o Rio de Janeiro. Tavares mostrou que a ata eleitoral de uma seção no bairro da Gamboa trazia a assinatura das eleitoras Corina e Dina, sendo que na época as mulheres nem sequer podiam votar. “A fraude aqui foi mais do que desbragada. Não guardou a menor compostura”, indignou-se o candidato no documento mandado ao Senado.
No pleito de 1916, até a assinatura de um senador apareceu misteriosamente numa ata eleitoral do Rio de Janeiro. Colegas garantiram que ele não havia posto os pés na rua no dia da votação. E, assim, o artigo da Agência Senado relata outros causos da política nacional em https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/criada-ha-90-anos-justica-eleitoral-pos-fim-a-tradicao-de-fraude-nas-votacoes-do-brasil
