Prefeitura de Atibaia fecha acordo com sindicato para reajuste de 15% aos servidores municipais
Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado nesta segunda-feira (28) com o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia.
A Prefeitura da Estância de Atibaia alcançou um Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindicato dos Servidores Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia (SISMA) para conceder reajuste de 15% aos servidores municipais. O mesmo reajuste salarial incidirá sobre os proventos e pensões dos aposentados e pensionistas. O acordo será agora submetido à Câmara Municipal.
Ficou estabelecido que haverá reajuste de 12% a contar de 1 de março de 2022 e de mais 3% a contar de 1 de agosto de 2022 a todos os servidores efetivos do Poder Executivo, abrangendo os servidores estatutários e os contratados sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O acordo foi assinado nesta segunda-feira, 28 de março, pelo prefeito Emil Ono e pelo presidente do SISMA, Edgard Correia da Silva Júnior. As cláusulas do Acordo Coletivo anterior foram mantidas.
“Esse é mais um esforço do nosso governo para garantir os direitos dos nossos colaboradores, tão essenciais para o bom funcionamento da máquina pública. Agradeço, mais uma vez, o sindicato pelo importante diálogo”, afirmou o prefeito Emil Ono.
Outras determinações foram incluídas neste acordo, como fim do banco de horas negativo; redução da carga horária semanal de 44h para 40h para todos os servidores operacionais; plano de carreira para todos os servidores em 2022; 2 salários mínimos no caso de auxílio-doença ou auxílio-acidente quando o afastamento for igual ou superior a 30 dias (1 no afastamento e 1 na perícia deferida pelo INSS); abono das horas para comparecimento à reunião escolar dos filhos; alteração de R$ 100 para R$ 150 das pernoites de todos os motoristas, entre outras.