Vereadores apresentaram 117 projetos de lei em 2021

Foram protocolados ainda 12 anteprojetos de lei, quando o vereador indica ao Poder Executivo uma proposta de lei.

O Atibaiense – Da redação

A Câmara Municipal de Atibaia já encerrou as atividades de 2021 e está em recesso parlamentar. A próxima sessão ordinária está marcada para acontecer em 1º de fevereiro de 2022. Em relatório de atividades dos vereadores, consta que os edis apresentaram, ao longo do ano, total de 117 projetos de lei ou projetos de lei complementar. Somando-se aos projetos também encaminhados pelo Executivo, há 159 registros.
No site oficial da Câmara, consta que 86 projetos de lei foram tramitados, ou seja, aprovados em plenário ou retirados. Outros 48 projetos estão em tramitação (aguardando votação). Os que estão em tramitação serão analisados somente em 2022. Há ainda 21 projetos de lei complementar tramitados e cinco em tramitação. As atualizações no site são datadas de terça-feira (21), às 11 horas.
Com relação à produtividade dos vereadores, um relatório informa que os 11 vereadores apresentaram, ao longo de 2021, 117 projetos de lei ou de lei complementar. A grande maioria dos projetos apresentados pelos edis é relacionado a denominação de ruas, praças ou prédios públicos. Há ainda projetos sobre instituição de dias ou semanas comemorativas.
Apesar de haver muitas críticas relacionadas aos projetos apresentados, é preciso lembrar que a denominação de ruas e avenidas, por exemplo, é de extrema importância para os moradores da localidade. Sem a denominação, há grande dificuldade em receber encomendas, solicitar serviços e ainda, em casos de emergência. Como chamar uma ambulância ou a polícia se a rua não está identificada?
Existe ainda uma série de restrições com relação a apresentação de projetos de lei. Há algumas propostas que não podem ser apresentada pelos legisladores, e devem ser encaminhadas pelo Executivo (Prefeitura). Caso o vereador apresente, pode ser considerado vício de iniciativa e inconstitucional.
Quando um vereador quer apresentar um projeto de lei que compete ao Executivo, normalmente ele protocola o chamado anteprojeto de lei. Em 2021, foram 12 os casos. Neste caso, a Prefeitura analisa a proposta e decide se vai ou não fazer um projeto de lei a respeito.
Chama a atenção no relatório a quantidade de ofícios enviados à Prefeitura. Foram 1.676 registros, todos encaminhados pelo sistema digital Doc1. Nem todos os vereadores enviaram ofícios – foram sete os que o fizeram. Quando um ofício é encaminhado, existe a obrigatoriedade do Executivo responder. O mesmo ocorre com os requerimentos (pedidos de informação). Este ano, foram protocolados 85 requerimentos.
Há também grande quantidade de indicações – 817. As indicações são normalmente pedidos. Vereadores não têm a competência de executar serviços e obras, eles podem indicar e solicitar à Prefeitura que o faça.
É comum, portanto, que haja grande quantidade de indicações, especialmente para limpeza de mato, conservação de ruas e praças, pedidos de asfalto, de tapa-buraco, de passagem de máquinas em estradas rurais, de troca de lâmpadas em postes, entre outros.

O QUE FAZ O VEREADOR?
Apesar da população estar cada vez mais atenta à política, ainda é comum haver confusão com relação ao trabalho da Câmara Municipal e da Prefeitura. Há três principais vertentes de trabalho de um vereador. A primeira é legislar, ou seja, apresentar leis e votar projetos apresentados pelo Executivo.
Uma segunda função importante é fiscalizar a Prefeitura para verificar se o Executivo está cumprindo com suas obrigações. Vereador também tem o poder de denunciar irregularidades.
Outra função é ser a ponte entre a população e a Prefeitura, ouvindo as necessidades e indicando ao Executivo as demandas recebidas. Há ainda um papel importante de buscar verbas para a cidade junto a deputados estaduais e federais. É comum que o vereador tenha contato com algum deputado de seu partido e vá atrás das chamadas emendas parlamentares para que a cidade seja contemplada.
À população, cabe o papel de fiscalizar os políticos, seja na Câmara ou Prefeitura e acompanhar mais de perto os trabalhos. As sessões ordinárias e extraordinárias são todas transmitidas ao vivo pelo YouTube do Legislativo e já é possível também acompanhar presencialmente nos dias e horários marcados.