Tribunal de Contas aprova execução do orçamento de Atibaia

Paineis mostram, por exemplo, que cidade fechou o ano de 2020 com mais receitas que despesas e que o município tem aplicado valores acima do exigido na Saúde e Educação.

O Atibaiense – Da redação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem disponibilizado uma série de paineis em seu site, com informações sobre as contas dos municípios. Atibaia aparece com o orçamento em dia, aplicando as porcentagens constitucionais em Saúde e Educação e contas aprovadas em anos anteriores. A cidade fechou o ano de 2020, por exemplo, no azul, com receita arrecadada de R$ 619.053.581,82 e despesa de R$ 591.218.497,49.
A ferramenta é uma excelente opção para que os cidadãos acompanhem as contas públicas e tenham subsídios para cobrar ações do Poder Público. Os paineis apresentados mostram de forma fácil e clara informações importantes do orçamento e como é gasto o recurso do tesouro municipal.
No painel Observatório Fiscal do Tribunal (https://painel.tce.sp.gov.br) é possível ver a origem dos recursos que mantêm a máquina pública municipal funcionando. Há basicamente dois tipos de recursos: próprios e de transferências. São recursos próprios os Impostos, como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias.
Com os dados do Orçamento de 2020, Atibaia aparece no grupo 3, que são municípios cuja receita própria é de até 50% do orçamento total. São quatro grupos, sendo o 3 o segundo melhor existente. Em 2019 Atibaia tinha 41,61% do orçamento composto por receitas próprias. Em 2020, esse percentual caiu para 38,12%, mas é necessário considerar que no primeiro ano da pandemia houve repasse maior de recursos do Estado e da União para combate à Covid-19, portanto, a porcentagem de repasses foi maior.
No ano passado, a receita tributária municipal ficou em R$ 238.129.360,97, com receita total de R$ 624.719.037,47. Da receita própria, 91,44% correspondeu a impostos como IPTU, IRRF, ISSQN e ITBI, com R$ 217.738.794,12. Com taxas a Prefeitura arrecadou 3,83% das receitas próprias, correspondendo a R$ 9,11 milhões e com contribuição de iluminação pública arrecadou R$ 9,74 milhões, o que corresponde a 4,09% da receita própria.
Pela União foram R$ 55,97 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) fopram R$ 95,48 milhões, em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) foram R$ 28,31 milhões e em outras transferências, R$ 145,10 milhões.
O percentual aplicado na Saúde foi de 24,83%, sendo obrigatórios pela Constituição, 15%. Com o Ensino, foram aplicados 25,44%, e a obrigação constitucional é de 25%. O percentual de aplicação do Fundeb para o Magistério também ficou acima do exigido: em 69,08%, sendo obrigatórios 60%.
O Tribunal traz ainda o Portal da Transparência, com painel atualizado de 2021. Todos os dados podem ser acompanhados pelo link https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/atibaia
é possível acompanhar despesas, receitas, relatórios de alerta e de instrução, além de entrega de balancetes e as despesas especificadas por fornecedor.
Há também um outro ícone, de Contas Anuais (https://www.tce.sp.gov.br/contas-anuais#contas-anuais-2)
E para aqueles que querem acompanhar todas as receitas e despesas com mais detalhes, há o Portal da Transparência da própria Prefeitura (http://www.peasistemas.com.br/transparencia/)
Há inclusive um painel separado com as despesas e receitas com a Covid-19 e ainda repasses para entidades relacionadas ao combate à pandemia. Muito se questionou o que estava sendo feito na cidade com o dinheiro enviado pelos governos federal e estadual. E ainda há questionamentos. Qualquer pessoa pode acessar e verificar, entre outras informações, detalhes de contratos, com o nome da empresa e valor pago.
Basicamente todos os dados estão públicos, cabe às pessoas terem uma atitude mais participativa, acompanhando a gestão municipal mais de perto.