Sonegar tributos é dar um tiro no próprio pé?

Wagner Casemiro

Sonegar tributos pode deixar de ser uma prática comum entre empresas no país, que deixou de arrecadar mais de R$ 417 bilhões por ano? Pode, como indicam números recentes. Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) indicou que o faturamento não declarado pelas empresas atinge a marca de R$ 2,33 trilhões ao ano. As cifras foram calculadas com base em autos de infrações emitidos pelos fiscos federal, estaduais e municipais.
O levantamento ainda apontou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está entre os mais sonegados, ao lado do Imposto de Renda (IR). O IBPT descobriu que as Empresas de Pequeno Porte (EPP) são as principais responsáveis pela sonegação de imposto, diante do percentual de 47%. No que se refere à taxa entre as empresas de médio porte e as de grande porte, os indicativos são de 31% e 16%, respectivamente.
Os valores sonegados são estimativas e aparecem com destaque no setor industrial; em seguida, vêm as empresas do setor de serviços financeiros e a de prestação de serviços, deixando o comércio ocupar o quarto lugar neste ranking de sonegadores. Ainda de acordo com o levantamento, 65,49% do montante sonegado foi efetivamente autuado.
“Para que seja possível chegarmos ao Índice de Sonegação Fiscal, temos que considerar os contribuintes que sonegaram, mas não foram autuados, assim como o grau de aderência dos autos de infração, ou seja, qual a quantidade de autos de infração que permaneceu hígida após a exclusão dos autos de infração que foram extintos”, diz o levantamento. Apesar dos números apresentados atingirem a casa dos bilhões, a prática da sonegação, embora seja bastante comum, está em um período de queda no país.
Em 2002, o índice de sonegação foi de 32% e em 2004 atingiu o pico de 39%. O percentual vem caindo com o passar dos anos e chegou a 19% em 2019. Não temos o percentual de 2020 nem a projeção para 2021. Os especialistas acreditam que os mecanismos usados pelo fisco – cruzamentos eletrônicos de dados e melhoria na qualidade da fiscalização – se tornaram eficazes e se transformam em obstáculo para a prática da sonegação.
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com a digitalização e automação de processos, os órgãos responsáveis pelo controle fiscal do país estão cada vez mais atentos à movimentação e à declaração de valores pelas empresas. “Muitos empresários não sabem é que sonegar tributos é o mesmo que dar um tiro no próprio pé. O Brasil com certeza não é o país com as alíquotas mais baixas e também não é o melhor para empreender, porém, a sonegação sobre alguns tributos acaba encarecendo outros”, afirmou a entidade.
Quando os cofres públicos não atingem, ou não recolhem, o valor esperado, o governo é incentivado a tomar iniciativas para preencher as lacunas financeiras existentes. Isso pode causar o aumento de outros tributos, o que posteriormente também vai impactar diretamente nos produtos e serviços, numa “bola de neve” que não para por aí.
Com produtos e serviços mais caros, o dinheiro acaba tendo menos valor, o que impacta tanto o consumidor final quanto os fornecedores. O problema tem resquícios também em outros segmentos que, por exemplo, utilizam da mesma matéria-prima para produzir. Enquadrada no crime de Sonegação Fiscal, a empresa pode se desestabilizar a ponto de deixar de operar e ter de fechar suas portas. As sanções previstas incluem multas pesadas que podem chegar a 10 vezes o valor dos tributos sonegados.

* Wagner Casemiro é Secretário Municipal de Habitação de Atibaia, Professor Universitário Especialista em Administração, Contabilidade e Economia e Representante do CRA – Conselho Regional de Administração Atibaia.