Câmara de Atibaia aprovou quatro projetos importantes no primeiro mês de trabalho

Dois são relacionados à pandemia – um ratifica o protocolo de intenções para consórcio de compra de vacinas e outro é sobre moratória para pagamentos de débitos.

O Atibaiense – Da redação

Em pouco mais de um mês de trabalho na Câmara (as sessões de 2021 começaram na primeira semana de fevereiro), quatro projetos de lei importantes para o município já foram aprovados pelos vereadores. Dois deles estão relacionados com a pandemia, um autorizando compra de vacinas e outro sobre moratória para pagamentos de débitos.
Um dos projetos mais urgentes era o da compra de vacinas. Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (16) o projeto de lei que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, bem como medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O segundo projeto relacionado à pandemia, já aprovado, é o que altera a lei nº 4.720, de 07 de julho de 2020, que dispõe sobre a moratória para pagamento de débitos tributários e não tributários no município, em razão da crise econômica decorrente da Pandemia Covid-19. A nova moratória inclui tributos com vencimentos em meses não previstos na lei anterior.
A Câmara também já aprovou o Plano Diretor de Turismo de Atibaia para o período de 2021 a 2024. A partir da aprovação, o município deve agora segur as metas estipuladas para o setor.
O quarto projeto aprovado é de autoria da vereadora Ana Paula Feitosa de Souza Borghi e dispõe sobre a proibição de nomeação/designação de pessoas condenadas por Violência Doméstica em cargos comissionados/designados da Administração Pública Municipal direta e indireta.
Um quinto projeto de lei aprovado é relacionado ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal. O projeto de lei complementar é do presidente da Câmara, Zé Machado.
Os vereadores já deram parecer contrário em comissão para um projeto de lei da vereadora Ana Paula Carvalho Beathalter, que autorizava o Poder Executivo Municipal a custear procedimentos médicos, hospitalares, laboratoriais e diagnóstico por imagem, na rede privada de saúde, para pacientes em situação de vulnerabilidade social, residentes do município.
Há ainda dezenas de projetos em tramitação, que são analisados nas comissões internas e devem ir a plenário nas próximas sessões. Alguns são de denominação de ruas, praças e espaços públicos, de diferentes vereadores. Há projetos de declaração de utilidade pública para entidades do município e instituição de semanas comemorativas, com objetivo de conscientização sobre os mais variados temas, também de vários vereadores.
Da vereadora Ana Paula Carvalho Beathalter estão tramitando três projetos: um sobre a publicação, na internet, da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, psicológicas, odontológicas, exames, diagnóstico por imagem, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município; projeto que dispõe sobre a instituição do Serviço Voluntário, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município e um projeto que altera o art. 3º da Lei 4161/2013 que dispõe sobre normas para atribuir denominação a municipais, logradouros públicos, avenidas, ruas, travessas, prédios públicos, repartições públicas e demais espaços públicos.
Da vereadora Ana Paula Borghi estão tramitando projeto sobre a regulamentação do direito às gestantes, bem como lactantes o benefíciode a partir do oitavo mês de gravidez e durante os três meses após o parto acompanhamento remoto das aulas por meio virtual.
Do vereador Sidnei Luciano Gonçalves está em tramitação projeto que estabelece templos de qualquer culto religioso como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia.
Do vereador Paulo Ferraz Alvim Muhlfarth (Pi do Judô) tramita projeto que obriga os pais de crianças em idade de vacinação, ou seus responsáveis, a apresentar, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino público ou privado, caderneta de saúde da criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade.
Do Executivo (projetos enviados pela Prefeitura), há os seguintes projetos sendo analisados: um que altera a lei nº 4.271, de 10 de novembro de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas e materiais reutilizáveis e recicláveis. Projeto que altera os anexos I e II da Lei n° 4.540, de 09 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021. Um projeto que altera os Anexos I, II, III e IV da Lei nº 4.721, de 10 de julho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.Há ainda projeto que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC, para o decênio de 2021 a 2030 e um projeto de lei complementar que altera o Anexo I da Lei Complementar nº 306, de 09 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Público.
O projeto mais polêmico hoje em tramitação é o que aprova a revisão e atualização do Plano Diretor do município. Ainda não há data para votação.
Todos os projetos podem ser consultados, na íntegra, no site da Câmara Municipal de Atibaia (www.camaraatibaia.sp.gov.br).