Homem é preso por maus-tratos a animais em Atibaia
Os Policiais Civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) de Atibaia, sob o Comando do Delegado Dr. Elton Costa, detiveram um homem após uma denúncia anônima de maus-tratos a animais através da DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal.
No local, foram encontrados dois cães em situação de maus-tratos.
Recentemente foi sancionada uma alteração na Lei de Crimes Ambientais para aumentar a pena por maus-tratos a animais quando a vítima for um cão ou um gato. A nova lei aumenta a pena desse tipo de crime para até 5 anos de prisão.
Na prática, a mudança na lei faz com que o crime deixe de ser considerado de menor potencial ofensivo. Isso possibilita que a autoridade policial chegue mais rápido à ocorrência. A partir de agora, o criminoso será investigado e não mais liberado após a assinatura de um termo circunstanciado, como ocorria antes. Além disso, quem maltratar cães e gatos passará a ter, também, registro de antecedente criminal e, se houver flagrante, o agressor será levado para a prisão.
Para denunciar maus tratos a animais, é importante ter evidências. É a partir desses indícios que qualquer pessoa pode procurar a polícia pelo telefone 190 ou nas delegacias.
A DEPA é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.
As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante informado.
Com informações SSP-SP, Agência Brasil e Jornal G8
