Atibaia já tem três terrenos destinados a habitações populares
O projeto de lei do Executiva está em tramitação na Câmara, mas deve ser discutido somente após a volta do recesso parlamentar dos vereadores.
O Atibaiense – Da redação
Protocolado no final de junho na Câmara, projeto de lei autoriza a Prefeitura a alienar, por doação, imóveis urbanos à CDHU, no bairro Caetetuba, para construção do Conjunto Habitacional Atibaia G. Vereadores devem iniciar a análise do projeto após a volta do recesso, em 3 de agosto.
O projeto de lei foi apresentado pois Prefeitura e Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) assinaram convênio para a doação do terreno pelo Poder Executivo Municipal e a construção das moradias populares. A aprovação da doação deve ser feita para cumprir com as exigências legais do convênio. A CDHU só pode iniciar as obras após ter recebido a área.
Na apresentação do projeto, o prefeito Saulo Pedroso pediu urgência na tramitação. Mas como a Câmara entrou em recesso parlamentar após sessão de 7 de julho, projeto só vai tramitar após 3 de agosto.
Um dos lotes doados tem 11.183 m2, um segundo tem 8.063 m2 e um terceiro, 5.581 m2.
O termo de adesão a convênio da CDHU é para programa junto ao Governo Federal, em que a Caixa Econômica Federal constrói as habitações em terreno da CDHU, doado pelo município.
Segundo o convênio, a seleção das famílias beneficiadas ocorrerá pela CDHU, com apoio do município. Já a avaliação, a aprovação e contratação do financiamento serão de acordo com a legislação e política de crédito da Caixa. Famílias beneficiárias poderão usar saldo do FGTS, aporte de recursos recebidos da Secretaria de Habitação/Casa Paulista ou recursos próprios.
Haverá critérios para distribuição das moradias, com 5% destinadas a pessoas idosas; 7% para pessoas com deficiência ou cuja família tenha pessoa com deficiência; 4% para policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciária, agentes de escolta e vigilância penitenciária; 3% da quantidade final de inscritos para indivíduos que vivem sozinhos. Famílias beneficiárias de auxílio moradia concedido pela Secretaria Estadual de Habitação, operacionalizado pela CDHU, que comprovarem residência no município, também entram no critério de distribuição.
Após a distribuição entre esses públicos, as unidades restantes serão destinadas ao público em geral que se enquadrar nas regras. A renda familiar mensal bruta deve ser entre R$ 1.200,00 e R$ 5.817,75 (equivalente a cinco salários mínimos do Estado de São Paulo). Há também regras para o financiamento da Caixa.
A CDHU ficará responsável pelo cadastro dos interessados e seleção, licitação da construção e acompanhamento da aprovação dos projetos.
A Prefeitura é responsável por doar os terrenos e apoiar a seleção dos beneficiários.
Segundo o documento da CDHU, o empreendimento habitacional tem “potencial estimado” para implantação de 252 moradias.
