Saúde consome 21,87% da arrecadação de Atibaia no quadrimestre
O investimento acima do limite mínimo constitucional já vem sendo aplicado em saúde há alguns anos mesmo antes da pandemia do coronavírus.
O Atibaiense – Da redação
A Prefeitura apresentou em audiência pública virtual no dia 28 de maio a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre. As despesas com ações e serviços de saúde foram de R$ 39.400.803,99 de janeiro a abril, que corresponde a 21,87% da receita de impostos e transferências. Valor é superior aos 15% considerados limite mínimo para aplicações na saúde.
O investimento acima do limite mínimo constitucional já vem sendo aplicado em saúde há alguns anos. Mesmo antes da pandemia do coronavírus as despesas no setor ficavam acima dos 20%.
Em Educação, o município não realizou no primeiro quadrimestre as despesas mínimas de 25%, mas chegou perto e ficou em 21,26%. A obrigatoriedade de cumprir o limite mínimo é até o fim do encerramento do exercício. Vale lembrar que desde o dia 16 de março as aulas em toda a rede municipal de ensino foram suspensas como medida de prevenção à Covid-19. O período de férias foi antecipado e as aluas estão ocorrendo por meio de plataforma digital.
A despesa empenhada com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizou, no 1º quadrimestre, R$ 38.308.759,34, ou 21,26% da receita de impostos e transferências. Em recursos do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) foi aplicado nos quatro primeiros meses o total de R$ 24.049.584,62, que corresponde a 94,47% do total (recursos recebidos, aplicação financeira e diferido). A determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação é de que no mínimo 60% dos recursos do Fundeb sejam gastos na remuneração e valorização de professores e profissionais do magistério no encerramento do exercício. No 1º quadrimestre, Atibaia aplicou R$ 17.353.733,62, correspondendo a 68,17%. O restante do valor do Fundeb, a diretriz é para outros gastos e aplicações. O total aplicado em Atibaia foi de R$ 6.695.851,00, o que corresponde a 26,30%.
O gasto com pessoal manteve-se abaixo do limite máximo imposto. As despesas com pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 78.009.408,33, correspondente a 42,18% do total de despesa liquidada. O Limite Prudencial de Despesa com Pessoal nos municípios é de 51,3%.
Nos últimos doze meses, a despesa com pessoal e encargos foi de R$ 239.423.459,04, correspondente a 43,67% da receita corrente líquida, que alcançou um montante de R$ 548.318.332,28.
A receita total realizada até o 1º quadrimestre foi de R$ 224.823.890,04, o que é, segundo a apresentação da audiência pública, 10,73% maior que o mesmo período de arrecadação do exercício anterior.
As receitas correntes, que são basicamente dos recursos arrecadados pelo município através de impostos, taxas, contribuições e serviços, e pelas transferências constitucionais e legais, foram de R$ 216.452.862,30. As receitas de capital foram de R$ 8.371.027,74. As receitas próprias realizadas foram de R$ 106.135.909,46. As transferências da União foram de R$ 35.582.164,16; as transferências do Estado, de R$ 66.451.409,78; as transferências e convênios – custeio, de R$ 260.307,87.
A despesa liquidada até o 1º quadrimestre totalizou R$ 184.951.919,55, sendo: R$ 3.158.941,23 com despesas do Legislativo e R$ 181.792.978,32 do Executivo.
