Comissão dá parecer favorável para retorno do SAAE para Autarquia
Foi apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira, 2 de junho, o relatório final da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes criada com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e diagnóstico atual da Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE. No documento, a comissão exara parecer favorável acerca da possibilidade e viabilidade de transformação da SAAE de Empresa Pública para Autarquia.
O presidente da Comissão, vereador Michel Carneiro, conta que também foi instituída, no âmbito da SAAE, uma comissão interna composta por funcionários da companhia. “Além disso, a Agência Reguladora Ares PCJ contratou um estudo de viabilidade financeira da transformação de Empresa Pública em Autarquia, que foi realizado pela FUNDACE – Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia. E, no dia 21 de maio de 2020, nas dependências da Câmara Municipal, ocorreu a reunião pública com a participação da SAAE, FUNDACE, Poder Executivo, bem como membros desta Comissão”, relatou.
Pelo relatório, “a Comissão da SAAE tem o entendimento que a companhia presta serviços públicos essenciais de água, esgoto e lixo, bem como exerce funções de polícia administrativa, vez que fiscaliza e autua no que concerne às suas atribuições e, portanto, suas atividades e atribuições estão perfeitamente em consonância com a configuração de autarquia”.
Segundo o parecer, o estudo mostra com clareza que não haverá, no caso de conversão em Autarquia, prejuízo aos funcionários da SAAE, visto que a Prefeitura é também celetista. “Outrossim, a imunidade tributária a que a SAAE estaria sujeita, se Autarquia fosse, traria economia financeira suficiente para se autossustentar”, diz o documento.
Para Michel, é de suma importância destacar o posicionamento da Comissão da SAAE, que entende que, para recuperar a saúde financeira da SAAE e garantir sua continuidade, a transformação em autarquia é indispensável, assim como a boa gestão dos seus recursos e a contratação de pessoal apenas dentro do absolutamente indispensável, sob pena de, ainda que com a redução da carga tributária, a SAAE manter-se em situação financeira precária.
“Tal medida, ao ver da Comissão, deve ser tomada com toda urgência possível, vez que a cada dia que passa a SAAE despende recursos preciosos que poderiam estar sendo muito melhor empregados na manutenção de seus serviços essenciais à população, ainda mais nestes tempos de pandemia. Dessa forma, os membros da Comissão em epígrafe consideram que a transformação da Empresa Pública denominada Companhia de Saneamento Ambiental de Atibaia – SAAE para Autarquia não apresenta óbice legal e que é plenamente viável”, concluiu o vereador.
