Valor em multas aplicadas em Atibaia chegam a mais de 3 milhões de reais

Valor estimado das multas é de apenas 3 meses (outubro, novembro e dezembro de 2019) chegando a R$ 3.225.224,38 e o valor bruto arrecadado foi de R$ 1.801.686,84 no período.

O Atibaiense – Da redação

Atibaia aplicou um total de 16.166 multas de trânsito no último trimestre de 2019 (entre outubro e dezembro). Foram 5.675 multas em outubro, 5.255 em novembro e 5.236 em dezembro. No mesmo período de 2018, foram 10.884 multas aplicadas.
As informações divulgadas na Imprensa Oficial do município mensalmente mostram que o valor estimado das multas chegou a R$ 3.225.224,38 e o valor bruto arrecadado foi de R$ 1.801.686,84 entre outubro e dezembro de 2019. Na comparação com 2018, no mesmo período, houve aumento no total de multas aplicadas e na arrecadação. Em 2018 foram 10.884 multas no período e valor estimado de R$ 1.837.490,79. O valor bruto arrecadado foi de R$ 904.218,19.
Parte do dinheiro arrecadado com as multas vai para o Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito). Em outubro de 2019 foram R$ 22.197,53 para o fundo; em novembro, R$ 32.920,00 e em dezembro, R$ 34.966,89.
O Funset tem âmbito nacional é o dinheiro é destinado à segurança e educação de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, estabelece em seu artigo 320, parágrafo único, que o percentual de 5% do valor das multas de trânsito deve ser depositado mensalmente na conta do FUNSET, criado pela Lei nº 9.602 de 21 de janeiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 2.613, de 3 de junho de 1998, os quais estabelecem a gestão do referido fundo ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

RECLAMAÇÕES
Os motoristas costumam reclamar da aplicação de multas de trânsito e usam o termo “indústria de multas” para se queixar. Mas irregularidades são vistas constantemente pelas ruas e avenidas.
Apesar de Atibaia manter uma média de mais de 5 mil multas aplicadas ao mês no município, ainda é comum flagrar motoristas quebrando as regras do Código de Trânsito Brasileiro sem serem abordados pelos agentes de trânsito e escapando das multas.
Exemplos do mau comportamento dos motoristas não faltam. No Centro, na Rua José Lucas, há placas em toda a extensão da via proibiondo o estacionamento. Todos os dias há carros estacionados no local. Na Praça da Matriz, em espaços que são da praça e não vagas de estacionamento, há motoristas estacionando.
Ainda no Centro, os flagrantes de carros estacionados em fila dupla, sobre as faixas de pedestres, em vagas de deficientes e idosos sem o cartão são diários.
Pela cidade toda, pode-se ver motoristas ultrapassando sinal vermelho, estacionando em locais proibidos, falando ao celular ou deixando de usar o cinto de segurança, entre outras infrações de trânsito.
Percebe-se que ainda falta conscientização e educação no trânsito.