GGI Atibaia lança Rede Atibaia de Proteção à Mulher
Na última quarta-feira (6), o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) lançou o programa “Rede Atibaia de Proteção à Mulher” durante reunião no Fórum Cidadania com a presença dos representantes das corporações que fazem parte do colegiado, Poder Judiciário e Prefeitura de Atibaia.
O programa Rede Atibaia de Proteção à Mulher, criado pelo GGI e implantado com apoio da Prefeitura e parceria do Poder Judiciário, tem como missão fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, a partir de visitas preventivas às vítimas e aos seus agressores, e será direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando maior efetividade às ações de proteção à mulher.
O programa, já em funcionamento, será realizado pelas Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Civil Municipal de Atibaia, onde cada Equipe contará com profissional de segurança do sexo masculino e feminino.
A Rede Atibaia de Proteção à Mulher realizará visitas preventivas periódicas na residência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como de seus ofensores, com o intuito de fiscalizar as medidas protetivas de urgência e fornecer um acompanhamento qualificado ao caso, assessorando e orientando as vítimas no que se refere a dúvidas sobre a rede de proteção, aos seus direitos e a legislação vigente. Aos ofensores serão realizadas visitas com abordagem policial do tema, esclarecendo as consequências penais do descumprimento das medidas protetivas impostas pelo Juiz. Em caso de necessidade, será feita a comunicação ao Poder Judiciário das situações em que haja risco à mulher ou do descumprimento de medida protetiva. Um dos objetivos da Rede é romper a continuidade do ciclo de violência e restaurar a convivência saudável em ambiente domiciliar e familiar.
De acordo com o risco em que esteja exposta a mulher (com base no Formulário de Avaliação de Risco FRIDA, a ser preenchido pelas Patrulhas durante entrevista às vítimas), será definida a periodicidade das visitas preventivas de acompanhamento e fiscalização das medidas protetivas de urgência. O FRIDA foi desenvolvido a partir de um estudo feito por peritos brasileiros e europeus, e apresenta duas partes que devem ser preenchidas. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Por sua vez, a segunda parte consiste em perguntas destinadas a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher e as condições objetivas, para prevenção do agravamento da violência em curto prazo. De acordo com o risco em que esteja exposta a mulher, será definida a periodicidade das visitas preventivas e da fiscalização das medidas protetivas de urgência. A visita será feita com a máxima discrição possível, evitando assim constrangimento desnecessário perante vizinhos ou familiares.
Segundo o GGI “nos casos em que a vítima, com medida protetiva de urgência, acionar a Rede e o agressor não estiver mais no local no momento da chegada das Equipes, a mulher vítima passa a ter a situação de risco potencializada, carecendo uma resposta ainda mais efetiva por parte das Instituições. Neste caso, a Rede confeccionará relatório circunstanciado ao Delegado de Policia de acompanhamento e fiscalização do caso, relatando o descumprimento das medidas protetivas. Em caso de não haver medida a favor da mulher vítima de violência doméstica ou familiar, esta será orientada pela equipe de como solicitar a medida protetiva de urgência, informando que o dispositivo pode ser concedido pelo Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida por meio da autoridade policial (Delegado de Polícia)”.
Se você for vítima ou conhecer alguém que precisa de ajuda, a denúncia poderá ser feita através do telefone 190 da Polícia Militar, 153 da Guarda Civil Municipal ou 180 Central Telefônica Disque-Denúncia, criada pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas.
Texto e fotos: Jornal G8
