Alesp retoma PL que pune homofobia e racismo em estádios de futebol
Projeto de Lei do deputado Edmir Chedid recebeu veto total do Estado.
A Assembleia Legislativa (Alesp) poderá derrubar o veto do então governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao Projeto de Lei 1100/2017, de autoria do deputado Edmir Chedid (DEM), que prevê punições aos clubes de futebol e para os seus torcedores se constatada a prática de homofobia e de racismo. O veto total à iniciativa parlamentar ocorreu em fevereiro do ano passado.
Edmir Chedid explicou que o Projeto de Lei havia recebido parecer favorável das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, como da de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), e dos demais deputados em plenário. “Mesmo tendo sido discutida e, consequentemente, aprovada pelos parlamentares, o então governador infelizmente decidiu pelo veto total à matéria”, afirmou.
O Projeto de Lei retornou à Assembleia Legislativa três dias depois da decisão de Geraldo Alckmin para mais um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) – também responsável pela primeira análise da matéria –, que poderia ter derrubado o veto total. “Na época, a CCJR não conseguiu reunir os documentos necessários para a apresentação da defesa”, completou.
Desta forma, esse Projeto de Lei retornou à Ordem do Dia – votação final pelos parlamentares – para que o veto total possa ser derrubado pela Assembleia Legislativa. “Considero que o veto total tenha sido uma decisão infeliz do ex-governador Geraldo Alckmin. Agora, a expectativa é de que a Assembleia Legislativa possa derrubar esta decisão em benefício da comunidade”, disse.
Projeto de Lei
Pela proposta, a prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início depois da reclamação e do registro do ofendido, de qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento dos fatos. A multa ao infrator prevista no PL poderá variar entre 100 e 1000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – R$ 2.653,00 e R$ 26.530,00, respectivamente.
No argumento apresentado à Assembleia Legislativa, Edmir Chedid disse que a prática observada em alguns clubes de futebol e por parte de torcedores “infelizmente alimenta a discriminação presente na sociedade (…), criando-se uma cultura favorável à disseminação da violência e rejeição concreta contra homossexuais e negros, o que não pode e não deve mais ser aceito”, confirmou.
