Lei de uso e ocupação do solo pode ter mudanças em corredores comerciais
Audiência Pública vai discutir projeto de lei complementar que altera cartogramas de zoneamento da cidade e corredores comerciais.
O Atibaiense – Da redação
O projeto de lei complementar nº 08/19 altera pontos da Lei de Uso e Ocupação do Solo, podendo modificar corredores comerciais e parte do zoneamento da cidade. As propostas do projeto serão apresentadas para a população em audiência pública no próximo dia 28 de agosto, às 18 horas, na Câmara Municipal.
A Câmara está analisando o projeto e convocou a audiência pública para debate das mudanças propostas pela Prefeitura. De acordo com a proposta, as alterações atendem a audiência pública já realizada. Há previsão de alteração de cartogramas de zoneamento da cidade e de corredores comerciais.
Uma das mudanças seria a criação de corredor na Estrada Isaishi Takebayashi, “para permissão de implantação de atividades comerciais no entorno, a fim de suprir necessidades de núcleos urbanos que estejam em maiores distâncias das áreas urbanizadas com comércio de apoio”.
Outra alteração prevista é na configuração de altura máxima na Avenida Terceiro Centenário e na Avenida Santana, com restrições conforme o zoneamento em que se situe.
De acordo com justificativa do projeto de lei complementar, em alguns casos as “configurações estavam mais restritivas do que zonas do entorno, um contrassenso relativo a corredor comercial”.
O alcance da Avenida Santana foi alterado e é limitada a extensão do corredor comercial até a última área urbanizada, no cruzamento com a Avenida Engenheiro Paulo Izzo. Após essa localização, “encaminha-se para áreas de características rurais no entorno do Parque da Grota Funda”, diz o texto da justificativa.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo de Atibaia já passou por diversas alterações. A versão mais recente da lei é de 2015, mas a Prefeitura pode solicitar pequenas mudanças no texto, como a que ocorre no projeto atual.
Tal legislação define as normas gerais para o desenvolvimento da cidade. Nela se encontram reunidos os princípios e orientações para a utilização e ocupação do espaço urbano, com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
