SP veta Projeto de Lei que pune discriminação em estádios de futebol
O deputado Edmir Chedid (DEM) lamentou nesta quinta-feira (16) a decisão do governo estadual em vetar o Projeto de Lei 1100/2017, que prevê punições aos clubes de futebol e seus torcedores se constatada a prática de homofobia e de racismo. Os atos discriminatórios em estádios de futebol resultarão aos infratores o pagamento de multas entre R$ 2,6 mil e R$ 132,6 mil.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, como da de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), e dos demais deputados em plenário. “Desta forma, em 2018 seguiu para o Palácio dos Bandeirantes – sede do Poder Executivo –, na zona sul da capital, para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que vetou o PL”, comentou.
Para o parlamentar, esse veto representou um “imenso atraso nas políticas públicas estabelecidas com a finalidade de proteger os cidadãos de humilhações e ofensas”. “Infelizmente é bastante comum presenciar nos estádios ofensas e gritos de torcida contra homossexuais e negros. Muitas vezes essas pessoas estão envolvidas pelo calor do momento e, em alguns casos, sem até estarem conscientes de sua conduta, ofendem os atletas e torcedores de clubes adversários.”
Pela proposta parlamentar, a prática dos atos discriminatórios será apurada em processo administrativo, que terá início mediante reclamação e registro do ofendido, de qualquer cidadão ou entidade que tiver conhecimento dos fatos, sujeitando o infrator às penalidades previstas no Projeto de Lei, com multas entre 100 e cinco mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs).
No argumento apresentado à Assembleia Legislativa (Alesp), o parlamentar disse que a prática observada em alguns clubes de futebol e por parte de torcedores “infelizmente alimenta a discriminação presente na sociedade (…), criando-se uma cultura favorável à disseminação da violência e rejeição concreta contra homossexuais e negros, o que não pode e não deve mais ser aceito.”
