Atibaia poderá ter Comissão Permanente para proteção contra a violência da criança e do adolescente

O total de propostas chegou a 42, com uma moção de repúdio à prática da desvinculação das receitas da União (DRU), com 109 assinaturas

Por meio de Resolução nº 193, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), foi convocada a XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o tema “Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências”. Foi uma oportunidade para representantes da sociedade civil e do governo dialogarem sobre políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. A preparação desses encontros mobiliza as instâncias municipais, estaduais e distrital em um grande debate sobre o tema.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atibaia realizou, em setembro deste ano, no Centro de Convenções, a V Conferência Municipal, com a participação de representantes de organizações da sociedade civil, dos poderes Executivo e Judiciário, crianças, adolescentes e organizações da sociedade civil. O total de propostas chegou a 42, com uma moção de repúdio à prática da desvinculação das receitas da União (DRU), com 109 assinaturas. O balanço das propostas foi publicado na Imprensa Oficial.
Ao longo de agosto, a Comissão Organizadora da Conferência, composta por membros do CONDICA, planejou e organizou o evento, que contou com a participação do professor João Pedro Fortunato e da nossa colunista Anna Luiza Calixto, que ministraram a palestra magna, abordando a importância da participação infantojuvenil e fizeram a explanação sobre os eixos propostos.

NÚMEROS DA CONFERÊNCIA
Participaram da conferência um total de 209 pessoas, sendo 122 adolescentes, 28 crianças e 59 adultos, resultado da articulação da Comissão Organizadora, OSCs e colaboradores, como escolas e demais setores. A participação foi expressiva de adolescentes e crianças, demonstrando articulação, mobilização e protagonismo em relação as questões pertinentes aos direitos amplamente abordados.
Nos grupos, observou-se o interesse do público infanto-juvenil refletido em suas propostas. As propostas foram formuladas a partir de perguntas geradoras, que nortearam o debate e contribuíram com a definição de ações e estratégias futuras voltadas ao enfrentamento dos desafios apresentados no cinco eixos temáticos e no tema central da XI CNDCA.

OFICIALIZAÇÃO
DA COMISSÃO
Na perspectiva de buscar respostas para as questões centrais apontadas, a Comissão Organizadora Nacional definiu as perguntas para cada eixo. Exemplo, no Eixo I – Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social, a questão foi: o que fazer para garantir a articulação intersetorial entre as políticas públicas? Resposta: implementar reuniões intersetoriais (escolas, Conselho Tutelar, Saúde, Assistência Social e comunidade) periódicas por território (uma vez por mês) com a participação de crianças e adolescentes.
À pergunta “o que fazer para garantir que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam considerados nos diversos espaços”, a resposta foi: oficialização de Comissão Permanente dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes na Câmara Municipal, promovendo discussões permanentes, referentes à situação do público infantojuvenil dentro da cidade, bem como construindo propostas sujeitas à aprovação do colegiado de vereadores da Câmara, que também deverão acompanhar o desenvolvimento dos encontros da Comissão – sendo esta composta por crianças e adolescentes, que serão contribuintes diretos das leis municipais; trazer efetivamente profissionais psicopedagogos para o ambiente das escolas públicas, a fim de identificar diferentes dificuldades de aprendizagem que se façam presentes no cotidiano dos alunos assistidos.

EIXO DAS CRIANÇAS
No Eixo das Crianças, as propostas foram: mais atenção no orçamento para manutenção e expansão do espaço de lazer para crianças; ações intersetoriais para manutenção e preservação dos espaços de lazer e vegetação propiciando, para que os que prestam serviços à comunidade, possam realizar essas ações e também plantar árvores frutíferas nas vias públicas; ampliação dos espaços e ações socioeducativas nos CRAS e nas OSCs; aumentar as escolas de período integral, bem como as parcerias com os que oferecem serviços socio-educativos nos CRAS e OSCs para que todas as crianças tenham um lugar de atividades no contra-turno escolar; criação de espaços em momentos para discussão sobre prevenção da violência, preconceito, estupro, suicídios de crianças e adolescentes e outros; mais atenção na organização para manutenção geral das escolas, principalmente as rurais e mais água potável nessas escolas; construção de um hospital na região rural (avenida Nossa Senhora das Brotas); construção de um centro poliesportivo em todas as regiões periféricas do município; aumento no orçamento para contratação de mais médicos e oferta de medicamentos nos postos de saúde; plantio de mais flores nos espaços públicos dos diferentes bairros; construção de mais acessos às rodovias Fernão Dias e D. Pedro I; restaurantes gratuitos para os pobres; construção de banheiros públicos no município; mais ônibus em todas as linhas do município e diminuição do valor da passagem; e implantação de asfalto e iluminação pública na zona rural.

O Atibaiense – Da redação