Mais de 800 lotes/famílias poderão receber os títulos de propriedade
No sábado passado, o jornal O Atibaiense publicou o artigo “Prefeitura promove cadastro social para regularizar mais um núcleo urbano em Atibaia”. O texto se referiu ao bairro do Tanque que, por sua grande extensão, foi organizado em três trechos de trabalho para regularização fundiária de interesse social (Central, Três Pistas e Norte). Todos os trechos estão em fase adiantada de execução. Ao todo, são mais de 800 lotes/famílias que poderão ser beneficiadas com o recebimento do título de propriedade, a tão sonhada “escritura”, até dezembro de 2023.
A Prefeitura de Atibaia vai encaminhar esses processos para avaliação do Cartório de Registro de Imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o projeto leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos e herdeiros. Esse trabalho é sem custo aos moradores. É uma ação habitacional inédita em Atibaia. Desde 2021, já beneficiou 503 famílias nos bairros Guaxinduva, Jardim Imperial e Caetetuba. O apoio e o incentivo do Prefeito Emil Ono são fundamentais para o sucesso desse projeto.
De acordo com o Plano de Regularização, o núcleo “Tanque – Trecho Norte” fica a cerca de 10 km do centro da cidade. O acesso é pela Estrada Velha Bragantina, via oficial do município. O núcleo é loteamento consolidado, de interesse social e decorrente de ocupação espontânea e posterior comercialização de lotes, implantado em meados de 1978 em faixa de domínio da Estrada de Ferro Bragantina – São Paulo Railway, desativada em 1967.
A Estrada de Ferro Bragantina foi inaugurada em 1884, com a linha saindo de Campo Limpo Paulista e chegando à estação de Bragança Paulista. Foi adquirida pela São Paulo Railway em 1903 e posteriormente pela União em 1946, pertencendo hoje ao patrimônio do Estado de São Paulo. O núcleo citado possui 302 lotes, somando uma área total de 199.117,83m². Inicialmente, fazia parte da área denominada como Tanque, que englobava além do núcleo as áreas Tanque Trecho Central e Tanque Trecho Três Pistas. Entretanto, devido à sua extensão, a área do Tanque foi dividida em três núcleos: Tanque Trecho Central, Tanque Trecho Três Pistas e Tanque Trecho Norte.
No caso, o uso predominante é residencial, embora existam alguns comércios locais informais, que atendem a população local. A tipologia das construções é de alvenaria horizontal e vertical. A ocupação expandiu-se, podendo ter ocupado área de domínio de terceiros. Área de grande extensão passou por domínio da FEPASA-Railway-RFFSA e outros, sendo que a área onde se localiza o núcleo é trecho da extinta ferrovia de domínio da PGE (Procuradoria Geral do Estado). O projeto de regularização fundiária define as medidas e responsabilidades a serem adotadas pelas partes envolvidas, com proposta baseada em análise jurídica, urbanística e ambiental.
* Wagner Casemiro é Secretário Municipal de Habitação de Atibaia, Professor Universitário Especialista em Administração, Contabilidade e Economia e Representante do CRA – Conselho Regional de Administração Atibaia.
