Tribunais com altos índices de conciliação apostam em tecnologia e formação
O investimento?em?capacitação?e? tecnologia tem ajudado tribunais na tarefa de solucionar?disputas levadas à Justiça com um acordo?entre as partes. A prática dos tribunais de evitar, por meio do diálogo, o recurso a uma?sentença?está refletida nos indicadores da conciliação no?Relatório Justiça em Números 2022 (ano-base 2021), anuário estatístico publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).?De acordo com os gestores?de tribunais que se destacaram pelos índices de conciliação, no entanto, os benefícios da aposta nos recursos humanos e tecnológicos vão além das estatísticas.
As capacitações realizadas caminham no sentido da conciliação como novo paradigma de tratamento. Pelo costume da sociedade, o litígio predominava na busca de soluções. Nessa nova formação,?mostra-se que existe?outra forma?de?resolver problemas. Há tribunais que conseguem solucionar metade das ações?pela via da conciliação?no estágio processual de primeira instância. E mesmo os processos que terminaram 2021 sem solução, estavam?em andamento?entre dois anos e quatro meses em média.
A Política Nacional de Conciliação foi instituída pelo CNJ em 2010, com a edição da?Resolução CNJ nº 125. Em 2015, com o advento do Código de Processo Civil (CPC), a conciliação passou a ser incentivada em qualquer ponto do andamento do processo. Na fase de conhecimento, os acordos são mais comuns?que na fase de execução, depois da sentença, quando a Justiça tenta fazer com que a decisão judicial seja?efetivamente?cumprida. Em média, ocorre o dobro de acordos na fase de conhecimento em relação à fase de execução.
De todas as 27 cortes de Justiça Estadual, o TJMS é o tribunal com o maior índice de conciliação – 20%. A estratégia de formação de agentes ajuda a estabelecer relação de confiança com a pessoa que leva seu problema à Justiça. Ao tratar com as partes em conflito, o conciliador bem-preparado reduz o número de audiências canceladas por ausência de uma das partes. A preocupação é com a frustração de expectativas de quem aceita o convite da Justiça para tentar resolver seu problema, conversando com a outra parte.?Sensibilidade e preparo para atuar no primeiro momento?constituem diferencial?no atendimento. Não é só técnica.
Um dos motivos do desempenho do TJMS é o percentual de conciliações obtidas nos juizados especiais, instância em que a formalidade dos ritos processuais cede lugar à oralidade, à simplicidade e?à?efetividade. Na fase de conhecimento, cerca de 73% dos litígios acabam em acordo. Na fase de execução, a negociação solucionou 30% dos processos julgados nos juizados especiais do TJMS em 2021.
