A necessária política de comunicação institucional
Em Atibaia, é visível e presente a comunicação institucional do Executivo e do Legislativo. A Justiça utiliza mais os canais do Estado e da federação. Meu trabalho voluntário, na publicação desta coluna, reforça no município e região as atividades do CEJUSC Atibaia e Jarinu, órgão ligado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Vi esse contexto mais geral ser reforçado por notícia do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), sob o título “Superior Tribunal de Justiça aprova política de comunicação institucional”.
Em março, o STJ aprovou essa política, que estabelece padrões para os produtos e serviços de comunicação social e orienta as unidades a alcançar maior eficiência nessa área e zelar pela imagem da instituição. A política de comunicação está alinhada às diretrizes da Resolução nº 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo é “ajudar a instituição na busca por relacionamento cada vez mais efetivo e transparente com os diversos segmentos da sociedade”. A proposta decorreu da necessidade de uniformidade nos procedimentos, produtos e serviços de comunicação interna e divulgação externa, como forma de contribuir para a construção de identidade institucional e integrar o tribunal à sociedade, esclarecendo sua missão e sua importância para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito.
A política de comunicação institucional estabelece os canais de divulgação a serem utilizados, os públicos que se pretende atingir e os setores responsáveis pelas ações. Preserva a autonomia funcional de magistrados e magistradas e estabelece regras importantes sobre o uso da imagem do tribunal, evitando a disseminação de informações incorretas ou imprecisas sobre suas decisões judiciais e ações administrativas.
Além disso, está previsto o apoio técnico-profissional aos ministros no contato com a imprensa externa, especialmente em casos sob julgamento que tenham ampla repercussão na mídia ou nas redes sociais, de forma a evitar a divulgação extraoficial de informações sobre julgamentos ou decisões.
