O direito de envelhecer com dignidade e ser respeitado pelos jovens
O país envelhece em cenário de pobreza crescente, violência e ameaça à democracia, o que exige o fortalecimento das políticas em defesa das pessoas idosas. A avaliação foi feita no ano passado em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Além do cumprimento da legislação já em vigor, os expositores cobraram a reativação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, desmobilizado pelo Decreto 9.893, de 2019. O CNDPI integra a estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O atual governo tem plano de trabalho para o biênio que termina em 2025.
O encontro foi útil porque apontou aspectos da realidade dos idosos. Hoje, existe número alarmante de pessoas idosas endividadas – precisam ser cada vez mais incluídas nos programas de renegociação de dívidas – e que sustentam famílias praticamente sozinhas com suas aposentadorias. Nem por isso são reconhecidas ou valorizadas. Pelo contrário, são vítimas de todo tipo de violência em suas residências. Nos cinco primeiros meses de 2023 do Disque 100, foram recebidas 47 mil denúncias de violência contra o idoso e registradas 282 mil violações de direitos, com aumento de 57% no número de denúncias e de 87% no de violações, comparados aos números de 2022.
O abandono, a discriminação, as violências física, sexual, psicológica e patrimonial são as denúncias mais frequentes no Disque 100. Um em cada três idosos do país está em situação de pobreza ou de vulnerabilidade social. São mais de 10 milhões de idosos inscritos no Cadastro Único do governo, segundo o Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social. Nos últimos quatro anos, a inadimplência cresceu 33% entre os idosos. O endividamento das pessoas com mais de 60 anos já é considerado o maior da história do país. De 2019 a 2023, houve acréscimo de 3,4 milhões de inadimplentes com mais de 60 anos no Brasil. O valor médio da dívida passa de R$ 4.360, de acordo com o Serasa.
É inegável o direito de envelhecer com dignidade e de vermos mais divulgado o Estatuto do Idoso “para que os jovens respeitem a pessoa idosa”. A informação é de que éramos 30 milhões de idosos em 2017 e hoje somos 35 milhões, 15% da população. No caso das mulheres, muitas envelhecem desassistidas, abandonadas por suas famílias e pelo Estado brasileiro. Há diminuição considerável da população de 19 anos e aumento da população de 55 anos. Hoje, são 12 milhões de pessoas morando sozinhas, a maioria homens, e quase 42% desse universo são pessoas com 60 anos ou mais. Cinquenta e um por cento dos lares brasileiros são sustentados por mulheres com 60 anos ou mais.
