Prefeitura prorroga intervenção na Santa Casa e investe mais R$ 4,4 milhões para o fechamento de 2023
Decreto foi publicado na Imprensa Oficial do dia 11. Também foi aprovado na Câmara um crédito adicional para fechamento das contas do hospital em 2023.
O Atibaiense – De redação
A Prefeitura publicou no último dia 11, o decreto nº 10.697 que prorroga o prazo de intervenção, na modalidade de requisição, no Hospital e Maternidade São José, mantido pela Irmandade de Misericórdia de Atibaia. Dessa forma, a Santa Casa de Atibaia continuará sob intervenção de 1º de janeiro até 30 de junho de 2024.
A intervenção do hospital já dura mais de 20 anos (a Santa Casa de Atibaia está sob intervenção da Prefeitura desde 26 de outubro de 2001) e tem sido mantida para que os serviços públicos de saúde sejam garantidos para a população. Até que o hospital municipal fique pronto, a Santa Casa deve continuar atendendo. A previsão é de que o novo hospital atenda à demanda do município e que a Santa Casa volte a ser administrada pela Irmandade.
Para a decisão da continuidade da intervenção foi considerado que a Santa Casa é o único hospital do município com atendimento pelo SUS; que há um novo coletivo formado por servidores desempenhando um trabalho de reformulações na gestão da Santa Casa e que a intervenção é o meio adequado para que o Poder Executivo Municipal possa garantir a manutenção do adequado funcionamento do hospital.
Além da intervenção, para que o serviço continue sendo oferecido, foi aprovado crédito adicional, no valor de R$ 4.450.880,22, para o fechamento de 2023. Os vereadores aprovaram o projeto de lei em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 14.
De acordo com a Prefeitura, na justificativa do pedido de verba adicional, “a equipe da Secretaria de Saúde e Comissão Intervencionista vem realizando ações diagnósticas e organizacionais na tentativa de garantir o melhor desempenho técnico-administrativo da Santa Casa de Atibaia e, nessa linha de raciocínio, como parte das ações do plano de correção e regularização da gestão, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para apreciação deste projeto de lei, que visa a suplementação orçamentária para encerramento contábil e financeiro da Santa Casa”.
Outros motivos também foram elencados para que os vereadores aprovassem o adicional, como o contexto econômico e social. “Uma crise financeira e de desemprego atingiu a comunidade, resultando na perda de empregos e, consequentemente, na migração de muitos cidadãos dos planos de saúde privados para o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Essa migração para o SUS já vinha sendo notada durante a pandemia de Covid-19 e agora se acentuou, não só em Atibaia, mas em todo o país, com o alto custo dos planos de saúde, que já não cabem mais no orçamento familiar.
O Executivo cita também a pandemia, justificando que continua a impactar a saúde da população. Houve, de acordo com o texto, aumento expressivo na demanda por serviços hospitalares, o que coloca a Santa Casa de Atibaia sob pressão para fornecer atendimento de qualidade à comunidade.
Como em outros setores da economia, os custos operacionais subiram e somados ao aumento da demanda, o orçamento estimado não foi suficiente. A Santa Casa de Atibaia não dispõe de fontes de recursos adicionais e opera exclusivamente com o suporte financeiro municipal.
Para 2024, por exemplo, já é estimado um orçamento de mais de R$ 213 milhões para a Saúde, com mais de R$ 71 milhões para o atendimento de urgência e emergência, sendo R$ 9,5 milhões para a manutenção da UTI, R$ 43,5 milhões para atendimentos na Santa Casa, além de outros R$ 700 mil de subvenção do hospital. Para a UPA são previstos R$ 13,5 milhões. O orçamento do próximo ano já foi aprovado pelos vereadores, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 14.
