Pagamento de piso salarial provoca protesto em frente a Santa Casa de Atibaia
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região (SindSaúde) esta realizando na manhã de hoje (17) paralisação e protesto, devido ao não pagamento do Piso da Enfermagem.
O sindicato alega, no documento encaminhado às autoridades, que a Irmandade de Misericórdia de Atibaia, responsável pela Santa Casa, não cumpriu o que foi estabelecido em acordo coletivo. O novo Piso da Enfermagem deveria ter sido pago até 6 de outubro, no caso do acordo da Irmandade com o Sindicato.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.
Por voto médio, o Tribunal definiu que prevalece a exigência de negociação sindical coletiva como requisito procedimental obrigatório, mas que, se não houver acordo, o piso deve ser pago conforme fixado em lei. Além disso, a aplicação da lei só ocorrerá depois de passados 60 dias a contar da publicação da ata do julgamento, mesmo que as negociações se encerrem antes desse prazo.
O STF definiu ainda, por oito votos a dois, que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, de modo que se a jornada for inferior o piso será reduzido.
POSIÇÃO DA PREFEITURA
A Prefeitura de Atibaia informou que realizou uma reunião na tarde desta segunda-feira (16) com o Sindicato da Saúde de Campinas e Região (Sinsaude). Participaram do encontro a secretária municipal de Saúde, Grazielle Bertolini e a direção da Santa Casa. O sindicato entendeu as contrapostas da Prefeitura e votará, em assembleia, a proposta de realizar um aditivo no acordo coletivo, buscando equilíbrio entre a carga horária dos contratos existentes hoje de técnicos e auxiliares de enfermagem na Santa Casa e o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também já está marcada uma audiência de conciliação na quarta-feira (18). Caso não haja consenso após a audiência, a Prefeitura, através da Santa Casa, buscará os meios jurídicos para garantir o pleno funcionamento do serviço.
A Prefeitura de Atibaia destaca, mais uma vez, que cumpriu rigorosamente os repasses feitos pelo Ministério da Saúde e STF e ressalta que não haverá nenhum tipo de desassistência dos serviços da Santa Casa, visto que as escalas de plantão já estão definidas. O movimento do sindicato e dos trabalhadores é legítimo e a Prefeitura estará sempre aberta ao diálogo para garantir os direitos de todos.
A secretária municipal de Saúde, Grazielle Bertolini, informou ainda que a Santa Casa já fez o pagamento do piso da Enfermagem para os técnicos e auxiliares. “O que está sendo discutido neste momento, e está sendo discutido judicialmente, é que o Piso da Enfermagem, a nível nacional, é estabelecido por uma carga horária de 44 horas. Os técnicos da Santa Casa são contratados para realizar 36 horas semanais. Há uma proporcionalidade. Quando foi assinado o Acordo Coletivo da Santa Casa esse entendimento ainda não existia. O STF deliberou sobre o entendimento da carga horária posteriormente”.
O SindSaúde foi procurado pela Prefeitura para o diálogo e está aberta para conversas. A Prefeitura também acrescentou que recebeu a formalização por parte do sindicato sobre a paralisação.
