É possível rever a aposentadoria?

Muito se comenta hoje em dia sobre a Revisão da Vida Toda, que envolve muitos aposentados(as) que acreditam que a situação de sua aposentadoria ou pensão está definida e nada mais pode fazer para melhorar o valor recebido.
Entretanto, há a possibilidade através da Revisão da Vida Toda de você melhorar a sua renda mensal de aposentadoria
Para isso, convidamos o Dr. Guilherme Chiquini, especialista em direito previdenciário, para esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto:

O que é a Revisão da Vida Toda?

É a possibilidade de incluir na aposentadoria os salários de contribuição anteriores à julho/94, início do plano real. Em verdade, muitos aposentados tiveram os seus melhores salários recolhidos antes desta data e o INSS no ato de cálculo que chegou no valor recebido hoje pelo aposentado desconsiderou essas contribuições, trazendo prejuízo a estes aposentados.

Para quem cabe a Revisão da Vida Toda?

A revisão não engloba todos os aposentados. É necessário reunir a documentação pertinente e que posteriormente seja realizado cálculos prévios que comprovem que a revisão é vantajosa e que ela irá subir o valor da aposentadoria e quanto em atrasados o aposentado terá direito. Há casos inclusive que o benefício pode chegar a dobrar e gerando mais de 100 mil reais em atrasados.

Existem requisitos para que eu tenha direito a revisão?

Sim. A Aposentadoria (inclui-se aqui também a Pensão por Morte) deve ter sido concedida em um intervalo de 10 anos, que o segurado tenha contribuições anteriores ao período de Julho de 1994 e ter se aposentado antes da reforma da previdência que ocorreu em 13 de novembro de 2019.
Importante frisar que é possível que os aposentados que se aposentaram após esta data possuam direito em pedir a Revisão da Vida Toda, porém esta pessoa para ter direito terá que ter cumprido todos os requisitos de aposentadoria antes desta data, ou seja, antes de 13 de novembro de 2019 terá que ter o chamado “direito adquirido” para poder pedir a revisão. Por causa disso, é importante sempre buscar a orientação e realizar uma análise minuciosa caso a caso.
Nos casos de Pensão por morte, entretanto, a decadência (prazo de 10 anos) possui algumas peculiaridades, sendo que o prazo começará a contar a partir da concessão da aposentadoria de quem faleceu, portanto, quem recebe pensão por morte também pode pedir a revisão do benefício, desde que seja respeitado o prazo decadencial de 10 anos, podendo até mesmo ser dobrado o valor mensal da pensão. Ademais, a Revisão da Vida Toda cabe também para benefícios por Incapacidade, como a Aposentadoria por Invalidez.

Corro risco do valor da minha aposentadoria abaixar ou deixar de receber durante o curso do processo?

Não. Muitos clientes quando veem ao meu escritório sempre me trazem essa dúvida. Não. Você não ficará sem receber a sua aposentadoria e seus eventuais proventos e seu benefício não será suspenso, você continuará recebendo normalmente a sua aposentadoria até a Revisão da Vida Toda ser implantada, sendo que a partir desse momento, você passará a receber a aposentadoria já corrigida pela revisão da vida toda. De qualquer forma, é sempre importante realizar cálculos prévios que demonstrem o valor que a sua aposentadoria irá com a revisão antes de ingressar com o pedido da Revisão da Vida Toda, se ela irá realmente aumentar o valor da sua aposentadoria.

Como está o processo no Supremo Tribunal Federal? Ele já foi julgado?

O Supremo Tribunal Federal reconheceu em 1 de Dezembro de 2022 este direito de revisão para os aposentados e pensionista, trazendo justiça para quem foi lesado pelo cálculo realizado pelo INSS. Atualmente, o INSS está com um recurso chamado de Embargos de Declaração, entretanto nenhum ministro até o presente momento aceitou os argumentos trazidos pelo INSS, que trouxe inclusive números inverídicos sobre o impacto da revisão nos cofres públicos. Tenho convicção que os aposentados sairão vitoriosos.

Posso entrar com a ação da Revisão da Vida Toda desde já?

Sem sombra de dúvida, o melhor momento é agora. Oriento a todos os aposentados que busque o quanto antes o seu direito se cumprem os requisitos. Como dito, o STF já reconheceu o direito da revisão dos benefícios/aposentadorias que foram concedidos nos últimos 10 anos. Costumo dizer que a Revisão da Vida Toda trouxe justiça e dignidade aos aposentados que tanto foram prejudicados.

Quais cuidados devo tomar antes de entrar com a ação?

Pela revisão da vida toda atualmente ser a ação do momento, desconfiem de contatos através de telefone e WhatsApp que prometam o direito. Infelizmente, há muitos casos de clientes que são abordados por criminosos que cobrando valores para entrarem com a ação. Além disso, busque sempre um profissional de confiança, aquele de família ou por indicação de algum amigo que deu entrada com a ação em algum escritório, isso por causa da análise dos documentos e do cálculo que deve ser feito, como dito anteriormente, de forma minuciosa.

Dr. Guilherme Aparecido de Jesus Chiquini – OAB/SP 370.740

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