Prefeitura promove cadastro social para regularizar mais um núcleo urbano em Atibaia, agora no Tanque

Regularização fundiária de interesse social é ação inédita na história de Atibaia e, desde 2021, mais de 500 famílias já foram beneficiadas com títulos de propriedade entregues em quatro núcleos urbanos.

Na última sexta-feira (14) técnicos da Secretaria de Habitação da Prefeitura de Atibaia e do Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo deram início ao cadastro social de moradores do núcleo urbano Tanque Trecho Norte, objetivando mais uma regularização fundiária de interesse social no município, ação gratuita à população. A iniciativa dá sequência a uma política considerada fundamental pelo Governo Municipal, que desde 2021 vem promovendo regularizações e entregando títulos de propriedade a moradores, algo inédito na história de Atibaia: já são mais de 500 famílias beneficiadas em núcleos do Guaxinduva, do Imperial, da Vila São José e da Vila Santa Clara.

A etapa de cadastramento social no Tanque Trecho Norte segue até 22 de julho e a Secretaria de Habitação informa que é necessário apresentar a documentação mesmo que o morador já tenha o lote regular com matrícula individualizada, por se tratar de confrontante no núcleo que está em regularização.

A equipe realiza o cadastramento casa a casa e os documentos necessários são: RG e CPF (caso seja casado[a], documentos de ambos); Certidão de Casamento ou Óbito (caso seja casado[a] ou viúvo[a]); Pacto Antinupcial; Formal de Partilha (se divorciado[a]); um comprovante de residência anterior ao ano de 2018; um comprovante de residência atual; um comprovante de aquisição do lote (contrato de compra e venda, declarações, recibos ou outros); e, no caso de o imóvel ser alugado, informar ao proprietário sobre o cadastro em andamento.

Ainda conforme a Pasta, o processo de regularização soma várias etapas e a fase do cadastramento social tem como objetivo reunir as documentações pessoais e do lote para análise jurídica e documental e posterior envio ao Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Atibaia.

“O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura tem como objetivo legalizar a posse/propriedade dos moradores de áreas em situação de irregularidade. Chamamos de moradia irregular aquela em que o morador não tem garantia ou segurança jurídica sobre a sua condição de habitação, ou seja, não possui a escritura/matrícula do imóvel registrada em cartório. A regularização fundiária é um trabalho gratuito da Prefeitura que garante essa segurança jurídica para a titulação do imóvel, proporcionando aos moradores tornarem-se legalmente proprietários”, esclarece o secretário de Habitação, Wagner de Jesus Casemiro da Silva.

De acordo com a Secretaria de Habitação, o Tanque Trecho Norte é um núcleo urbano localizado a aproximadamente 10 km do Centro de Atibaia, com acesso pela Estrada Velha Bragantina. Trata-se de um loteamento consolidado, de interesse social, decorrente de ocupação espontânea e posterior comercialização de lotes, implantado em meados do ano de 1978 em área da faixa de domínio da Estrada de Ferro Bragantina – São Paulo Railway. Ele conta com 302 lotes em uma área total de 199.117,83m² e é de uso predominantemente residencial.

Luciano Pires da Silva, morador do núcleo, compartilhou sua alegria pelas moradias regularizadas, dignas e seguras, que estão se tornando realidade para as famílias locais. “Essa rua aqui não existia, só tinha um trilho onde as pessoas passavam a pé, e só tinha duas casas aqui embaixo. Já passou bastante tempo e a gente queria agradecer à Prefeitura pelo o que está fazendo agora pela gente. Hoje, graças a Deus, alguém olhou para isso e a gente vai ter um documento daquilo que lutou tanto. Valoriza tudo o que a gente fez no passado e para amanhã poder deixar para os filhos tranquilamente”, destacou.

“Já realizamos a regularização fundiária de quatro núcleos, beneficiando mais de 500 famílias e garantindo o direito à moradia. E não vamos parar por aí, pois além do Tanque há outro núcleo em processo de regularização, no Maracanã. É uma ação que traz segurança e dignidade, um compromisso que assumimos junto à população e que estamos realizando”, ressaltou o prefeito Emil Ono.