Atibaia sedia II Encontro Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Evento acontecerá nesta sexta-feira (2), das 9h às 13h, no SEST/SENAT (Rua das Juçaras, 110 – Caetetuba).
Nesta sexta-feira, 2 de junho, Atibaia recebe o II Encontro Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI para debates sobre o tema envolvendo o Judiciário, empresas e especialistas. A população está convidada a participar do evento que ocorrerá das 9h às 13h, no SEST/SENAT (Rua das Juçaras, 110 – Caetetuba).
Entre os assuntos de debate estão: “Consequências Nefastas do Trabalho Infantil no Brasil e a Legislação Vigente” e “Problematização e Contribuição de Políticas Públicas para Erradicação do Trabalho Infantil em Atibaia”.
Em 12 de junho, Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, Atibaia marcará a data com distribuição de panfletos e exposição de faixas em pontos da cidade por usuários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), visando chamar atenção para o problema.
O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os(as) não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. De acordo com relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil chegou a 160 milhões em todo o mundo em 2020 – um aumento de 8,4 milhões no período de 2016 a 2020.
No Brasil, a legislação estipula proibição total até 13 anos. Entre 14 e 16 anos, os adolescentes podem trabalhar sob a condição de aprendiz. Já entre 16 e 18 anos, a permissão é parcial, sendo proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, incluindo as atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008, que lista as piores formas de trabalho infantil.
