Santa Casa de Atibaia revalida importante certificação na área da Saúde
Concedido pelo governo federal, Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em Saúde reconhece prestação de serviços e possibilita isenções.
A Santa Casa de Atibaia obteve recentemente uma importante conquista, a revalidação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS em Saúde. Concedida pelo Ministério da Saúde a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, a certificação reconhece a finalidade de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento conferido à Irmandade de Misericórdia de Atibaia, entidade mantenedora da Santa Casa, que está sob intervenção municipal, pela Prefeitura de Atibaia, desde 2001, não só possibilita prioridade na celebração de convênios e parcerias junto ao poder público, mas também permite usufruir de imunidade em relação às contribuições para a seguridade social, dentre outras vantagens.
Gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios, assegurar que sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários e a existência de processos participativos dos cidadãos na busca do cumprimento da missão da organização são algumas das principais características desse tipo de entidade e a certificação abrange, além da saúde, as áreas de educação e assistência social.
A caracterização e qualificação jurídica como entidade beneficente de assistência social junto ao governo federal exige o cumprimento de uma série de requisitos, que são avaliados pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o setor de atuação da organização.
Ao reconhecer o pertencimento das entidades como integrantes do sistema de proteção social, o CEBAS exerce um papel fundamental no fortalecimento das parcerias público-privadas, constituindo-se em uma importante ferramenta para ampliação da rede de atendimento e melhoria dos serviços.
Desde junho, a Santa Casa de Atibaia está com um novo modelo de gestão, sob a responsabilidade de uma comissão intervencionista. Constituída por uma equipe técnica de servidores públicos, a comissão tem como objetivo melhorar os serviços prestados, especialmente a assistência hospitalar.
