Parlamentar defende PL que poderá acabar com atestados médicos falsos
Proposta oferece mais segurança, autenticidade e integridade aos documentos.
O Projeto de Lei 397/2016, que irá tornar obrigatória a emissão de atestados médicos digitais (E-Atestado) em nível estadual, está pronto desde 2017 para a Ordem do Dia – votação final dos parlamentares. Para o deputado Edmir Chedid, autor da proposta à Assembleia Legislativa (Alesp), a iniciativa poderá contribuir com o fim da emissão de atestados médicos falsificados.
O E-Atestado, que será indispensável aos médicos das redes pública e privada, será acompanhado ou não de relatório indicando a necessidade de afastamento do paciente de suas funções, por prazo determinado, por meio de sistema específico e com segurança digital. O Projeto de Lei foi elaborado com base na Lei 5526/2015, da ex-deputada distrital Sandra Faraj.
Em seu argumento, Edmir Chedid garantiu que o intuito desta proposição é acabar com toda vulnerabilidade do modelo atual e ainda oferecer segurança, autenticidade e integridade aos atestados. “Com isso, será possível confirmar, a partir de certificado expedido por órgãos oficiais, que os atestados tenham sido emitidos por médicos ou dentistas”, comentou.
O órgão responsável pela emissão terá que oferecer acesso on-line ao E-Atestado e aos interessados a partir de um protocolo de segurança; o critério de busca será o número do código de autenticação. O descumprimento da Lei, sem prejuízo de outras penalidades, sujeita os responsáveis ao pagamento de multa de 200 Ufesps – R$ 5.818,00 – por ocorrência.
“A intenção é proteger o empregado e o empregador”, acrescentou o parlamentar. Para Edmir Chedid, a medida também vai colaborar com as atividades das secretarias da saúde. “As secretarias poderão identificar o que realmente ocorre com o cidadão que se afasta do trabalho e, desta forma, constatar se há um surto no município”, garantiu o parlamentar.
