Tramita na Câmara de Atibaia projeto que institui espaços públicos destinados aos cães
“Espaços públicos previamente organizados pela municipalidade servem de incentivo para que os munícipes, neste caso, proprietários ou responsáveis de cães, saiam de suas residências e se apropriem dos espaços públicos o que é benéfico para ambos.”, destacou o vereador Daniel Martini autor do projeto.
O projeto do vereador Daniel da Rocha Martini, que dispõe sobre a instituição de espaços em áreas públicas destinados aos cães, está em tramitação na Câmara Municipal de Atibaia. A proposta estabelece espaços para a permanência de cães, devidamente acompanhados de seus responsáveis, em praças, parques ou em outras áreas públicas municipais.
“Nesse sentido, entendemos que a adequação destes espaços é plenamente viável, uma vez que o município possui inúmeras praças. Muitos moradores já utilizam essas áreas, praticamente todos os dias, para levar seus cães de estimação para passear e se exercitar, presos por coleira ou guia, respeitando a legislação em vigor. No entanto, esses animais necessitam de espaços para correr livremente”, destacou.
Daniel relata que, em alguns países da Europa e da América do Norte, bem como algumas cidades do Brasil, os espaços públicos destinados ao uso dos cães acompanhados de seus proprietários ou responsáveis já são uma realidade. “De acordo com números levantados pelo IBGE e atualizados pela inteligência comercial do Instituto Pet Brasil, em 2018 foram contabilizados no país 54,2 milhões de cães”, afirmou o vereador.
Pela proposta, o recolhimento dos dejetos produzidos pelos cães caberá ao seu proprietário ou responsável e ficará proibida a entrada e permanência nos espaços de cães mordedores viciosos, cães portadores de moléstias infectocontagiosas e cães no período fértil. “As Secretarias Municipais poderão propor ainda atividades de interação nos espaços previstos nesta lei, com a finalidade de incentivar ações como adoção, castração, saúde e bem-estar dos animais”, concluiu Daniel Martini.
