Atibaia recebeu R$ 9,5 milhões em repasses federais na primeira quinzena de dezembro

Entre 1º e 15 de dezembro foram repassados R$ 9.513.573,70 ao município, oriundos de vários fundos e projetos federais.

O Atibaiense – Da redação

Na primeira quinzena de dezembro Atibaia recebeu, em repasses do governo federal, R$ 9.513.573,70. O maior montante veio da Cota Parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no valor de R$ 4.384.764,70.

Pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foram repassados R$ 2.491.222,51 na quinzena. Pelo Fundo Nacional de Saúde, para custeio, o município recebeu R$ 1.431.869,82. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal.

O programa Pró-Transporte destinou R$ 711.766,82 para Atibaia. O Programa Pró-Transporte busca financiar, ao setor público e ao setor privado, a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo urbano e de mobilidade urbana, atendendo prioritariamente áreas de baixa renda e contribuindo para a promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente.

O programa é destinado ao setor público (estados, Distrito Federal, municípios e órgãos públicos gestores) e privado (concessionárias de transporte público, permissionários de transporte coletivo urbano e SPEs – detentores de contrato de permissão ou de autorização).

Atibaia também recebeu, entre 1º e 15 de dezembro, R$ 100 mil de cessão onerosa do bônus de assinatura do pré-sal. A lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência. Poderão ser pagar aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos.

A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo município.

Outro repasse feito foi do Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com R$ 143.535,00 destinados a Atibaia e R$ 84.276,26 para o Bloco de Proteção Social Básica.

A Proteção Social Especial de Média Complexidade organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado que requerem maior estruturação técnica e operativa, com competências e atribuições definidas, destinados ao atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, constituem unidades públicas para a oferta de serviços especializados da Proteção Social Especial de Média Complexidade: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS; Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop); Centro-Dia.

Outros repasses para o município foram pelo programa Saneamento para Todos, destinado à ETA Central (Estação de Tratamento de Água Central), no valor de R$ 113.225,61; PNATE – Transporte de Alunos, com R$ 41.836,86 para o município, Cota Parte – ITR, de R$ 3.220,78; Exploração de Recursos Minerais, com R$ 5.239,05 e IGD – SUAS, de R$ 2.616,29.

Atibaia deve receber ainda um novo repasse federal, referente ao período de 16 a 31 de dezembro.