Amicri assume serviços para acolhimento de crianças e adolescentes em Atibaia
Prefeitura disponibiliza diversos serviços na área de Proteção Social Especial, sendo alguns viabilizados por meio de parcerias firmadas com Organizações da Sociedade Civil.
Desde 1º de janeiro deste ano a Associação Amigos da Criança (Amicri) – Organização da Sociedade Civil (OSC) de Assistência Social que atua em Atibaia realizando atendimento psicossocial junto a crianças e adolescentes vítimas de violência, inclusive sexual – tornou-se responsável, de forma temporária, pelo abrigo institucional de crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) até então realizado na cidade em dois serviços distintos, conforme determinação da Orientação Técnica Federal: Casulo Acolher e Casulo Ninho de Estrelas.
A Prefeitura da Estância de Atibaia disponibiliza no município diversos serviços na área de Proteção Social Especial, sendo alguns viabilizados por meio de parcerias firmadas com OSC. Em janeiro de 2017 o Executivo havia assinado termos de colaboração com várias instituições após a realização de um chamamento público na área. As parcerias eram válidas até o final do exercício de 2017, com possibilidade de prorrogação, o que de fato ocorreu em 2018, com a maioria dos serviços sendo realizados até o último dia 31 de dezembro.
Vislumbrando o término dos termos de colaboração firmados, a Administração Municipal lançou, em outubro de 2018, Chamamento Público para celebração de novas parcerias, de forma a garantir a continuidade dos serviços prestados na cidade. No entanto, em novembro uma das entidades parceiras da Prefeitura requereu na justiça a suspensão do processo, o que obrigou o Executivo a providenciar uma contratação emergencial enquanto ainda aguarda decisão judicial sobre o caso.
Para a efetivação desse contrato emergencial, a Prefeitura teve que atender a uma série de exigências legais. A entidade contratada, Amicri, foi selecionada por meio de dois processos administrativos, já que a natureza do serviço exige que sejam consultadas as entidades da cidade quanto à viabilidade do atendimento, autorizado para contratação somente mediante justificativa e por no máximo seis meses prorrogáveis por mais seis (o contrato emergencial assinado tem validade de quatro meses, até 30 de abril).
O município, conforme legislação vigente, oferta três serviços, cada um com 20 vagas destinadas ao acolhimento de crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos). Nos anos de 2017 e 2018 o serviço foi realizado por duas instituições: Casa do Caminho (20 vagas); Casulo Acolher (20 vagas) e Casulo Ninho de Estrelas (20 vagas). Apenas as 40 vagas oferecidas pelo Casulo – que neste momento encontra-se legalmente impossibilitado de contratualizar com o município – integram o contrato emergencial. Com relação às outras 20 vagas, o termo de colaboração foi aditado com a Casa do Caminho – uma vez que a instituição estava apta a contratualizar com o município – e assim o serviço teve continuidade.
A Prefeitura informa que a transferência das crianças do Casulo para a Amicri foi encerrada no último dia 7 de janeiro e ocorreu de forma tranquila e segura, na presença de psicólogos; assistentes sociais da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS) de Atibaia; funcionários do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas; representantes da antiga e da nova entidade; e membros do Conselho Tutelar de Atibaia. Além disso, em dezembro de 2018 o Executivo comunicou a juíza e a promotora do município acerca de todo o procedimento de transferência,
A Administração Municipal esclarece que esse tipo de processo judicial leva, em média, 60 dias para ser julgado, prazo que pode ser ainda maior em função das férias forenses, que se encerram no próximo dia 20. O Executivo também adianta que assim que a justiça deliberar sobre o caso tomará todas as providências cabíveis para atendimento da decisão judicial.
Amicri
Fundada em Atibaia no ano de 1993, a Amicri é uma OSC de Assistência Social, ou seja, inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). A entidade atua na Proteção Social Especial, atendendo e acompanhando crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, e sendo reconhecida pelo serviço de excelência prestado junto à comunidade e o Poder Judiciário.
Para melhor atendimento do contrato emergencial firmado com a Prefeitura, a Amicri anunciou a contratação de duas profissionais com experiência na área de acolhimento institucional, com currículo notável e atuação na área há praticamente dez anos. Além disso, a coordenadora da instituição também é vice-presidente do Comdica, colegiado que por escopo protege e defende os direitos de crianças e adolescentes.
A SADS ainda ressalta que tem grande preocupação com todos os usuários desta política pública da Assistência Social e, em especial, com o seguimento da criança e do adolescente, e que é de fundamental importância o cumprimento das diretrizes da legislação pertinente no que tange a prestação de contas.
