Atibaia terá nova área para conjunto habitacional
Quando a Prefeitura divulgou os projetos em outubro de 2019, não havia uma data definida para a inscrição e o sorteio das unidades habitacionais. Foto ilustrativa
O Atibaiense – Da redação
A Prefeitura publicou na edição de quarta-feira (4) da Imprensa Oficial do município o Decreto nº 9.111, de 28 de fevereiro, regulamentando lei complementar e criando área especial de interesse social. O objetivo é a construção de unidades habitacionais.
O decreto regulamenta a Lei Complementar nº 752, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a criação de Área Especial de Interesse Social – AEIS no Jardim Colonial. No local deverá ser implantado o Conjunto Habitacional “Atibaia G”.
Pelo documento, são três áreas para o empreendimento. Uma delas é o lote um da quadra A, com área de 11.193,57 m². Outra é o lote 2 da quadra A, com área de 8.063,05 m² e a terceira é o lote 1 da quadra B, com área de 5.581,28 m². O total da área é de 24.837,90 m².
Pelo decreto publicado essa semana também ficaram definidos os padrões urbanísticos do Conjunto Habitacional “Atibaia G”. Alguns exemplos do que deve ser seguido são:
– As vagas de estacionamento deverão ser de 2,20 m x 4,50 m, no mínimo, na proporção de uma vaga para cada 2 unidades. Não haverá vagas para visitante;
– Largura mínima de seis metros de leito carroçável para vias internas (particulares);
– Largura mínima de 1,20 m para calçadas internas (particulares);
– Deverá ser prevista área de manobra para veículos compatíveis com a escala do empreendimento;
– Deverão ser atendidas as quantidades e características de vagas PCD, de acordo com a legislação vigente.
Em outubro de 2019 a Prefeitura informou que o município receberá 643 novas unidades habitacionais. Nos últimos sete anos, já foram entregues 1.600 unidades habitacionais.
Pelo Governo Federal, Atibaia conseguiu viabilizar projeto de 400 unidades na região do Colonial, na Estrada HisaichiTakebayashi, o Vila Esperança (I e II). A Prefeitura está fornecendo o terreno e a implantação das unidades será pelo Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ (MCMV), faixas 1,5 e 2.
Pelo Governo do Estado, dentro do Programa Nossa Casa, devem ser construídas 243 unidades habitacionais no Atibaia G (conjunto habitacional de que trata o decreto publicado essa semana). O termo de adesão do empreendimento já foi assinado pelo município, que tem direito a unidades pela modalidade Nossa Casa-CDHU, em que as moradias são edificadas em terrenos doados pelas prefeituras e cabe à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU a elaboração dos projetos, a licitação para selecionar as empresas que executarão o empreendimento e a seleção dos beneficiários, por meio de sorteio. Já a contratação das construtoras é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal – CEF.
Quando a Prefeitura divulgou os projetos em outubro de 2019, não havia uma data definida para a inscrição e o sorteio das unidades habitacionais.
