Atibaia terá mais de R$ 1,4 bilhão de orçamento para 2026

A proposta foi aprovada na sessão de 9 de dezembro pelos vereadores. São R$ 1,24 bilhão da Prefeitura e R$ 174,3 milhões da SAAE.

O Atibaiense – Da redação

Os vereadores aprovaram na sessão de terça-feira, dia 9, a LOA (Lei Orçamentária Anual), que prevê mais de R$ 1,4 bilhão de orçamento para Atibaia em 2026. São R$ 1.038.942.179,00 para despesas correntes, R$ 192.958.731,00 para despesas de capital e R$ 10.995.610,00 para reserva de contingência, além de um valor de R$ 174.313.500,00 para a SAAE, que por ser autarquia, entra como administração indireta.
Na justificativa do projeto, a Prefeitura colocou algumas ações como estratégicas em setores essenciais. Na educação, cita como investimentos a ampliação de creches e escolas em tempo integral, valorização de profissionais e inclusão digital; na saúde, o fortalecimento da rede básica, ampliação do Programa de Saúde da Família, atenção à saúde da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência. Para o meio ambiente são citados a preservação de recursos naturais, incentivo a práticas sustentáveis e expansão da coleta seletiva; para o desenvolvimento econômico as ações são estímulo ao turismo, à agricultura (morangos e flores), à indústria, ao comércio e à inovação tecnológica. Na infraestrutura e mobilidade, obras urbanas sustentáveis, manutenção permanente de espaços públicos, iluminação em LED, transporte público de qualidade e incentivo a meios de transporte alternativos; para a segurança pública é citado o fortalecimento da Guarda Municipal, monitoramento inteligente e combate à violência contra mulheres, crianças e idosos.
Na cultura, esporte e lazer a Prefeitura pretende investir em valorização do patrimônio histórico e cultural, apoio a grupos e artistas locais e incentivo à prática esportiva para todas as idades. Para a área de direitos e desenvolvimento social, são citados a inclusão social, políticas voltadas a idosos, pessoas com deficiência e moradores em situação de vulnerabilidade.
Quando se analisa valores, a educação tem o maior orçamento, até porque é preciso, por lei, destinar 25% para a área. A previsão é de R$ 313.353.004,00 para a Secretaria de Educação. Em segundo lugar vem a saúde, que precisa de, no mínimo, 15% do orçamento por lei. São R$ 268.569.201,00 para a Secretaria de Saúde. A Secretaria de Obras Públicas terá R$ 116.135.385,00 e a Secretaria de Segurança Pública, R$ 41.894.740,00. Há na lei o orçamento para cada secretaria municipal, para o gabinete do prefeito e para a Câmara Municipal, que em 2026 deve receber repasse de R$ 19.500.000,00.
Para a administração da SAAE e diretorias são R$ 172.573.840,00, com reserva de contingência da autarquia de R$ 1.739.660,00, somando ao todo R$ 174.313.500,00.

IMPOSTOS E TAXAS
A Prefeitura coloca no orçamento a previsão de arrecadação para o próximo ano. Em impostos, taxas e contribuições de melhoria estão previstos R$ 487.361.350,00, sendo o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a principal receita municipal, com valor de R$ 224.674.200,00 para 2026. Em segundo lugar em arrecadação vem o ISS (Imposto Sobre Serviços), com R$ 142.061.560,00. Com ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) estima-se R$ 42.879.220,00. Há também outros impostos e taxas.
Com relação a transferências correntes, Atibaia deve receber em 2026 um total de R$ 644.454.010,00. Em cota-parte do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a previsão é de R$ 162.218.350,00 e em cota-parte do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) são R$ 176.684.670,00. A cota-parte do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de R$ 78.595.320,00 para 2026 e as transferências do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) devem chegar a R$ 140.048.000,00.

INVESTIMENTOS
A LOA prevê não apenas as despesas básicas para manutenção da máquina pública, mas também os investimentos em novas obras e projetos. Entre os principais investimentos previstos no orçamento de 2026 está o financiamento do FONPLATA. São R$ 84.592.300,00 para a pavimentação asfáltica nos loteamentos Atibaia Belvedere e Vitória Régia; e na canalização do Córrego da Figueira.
Existe ainda um projeto de modernização (PMAT/BNDES), na ordem de R$ 20.608.250,00, para mapeamento e redesenho de processos administrativos, com simplificação, padronização e automação de processos para aumentar a eficiência e a transparência; infovia municipal, com interligação de prédios públicos em uma única rede e instalação de Wi-Fi gratuito em praças e eficiência energética, com instalação de placas fotovoltaicas em prédios públicos para reduzir gastos e promover a sustentabilidade.
Para pavimentação, recapeamento, drenagem e obras em espaços públicos serão investidos R$ 16.442.160,00; para a expansão da rede de iluminação pública serão R$ 3.486.600,00; para projetos de interesse turístico (DADE) serão R$ 10 milhões.
Na educação serão investidos R$ 4.594.996,00 para a implantação de AVCB, reforma de escolas e creches e construção de creches. Na saúde serão destinados R$ 1.265.265,00 para a reforma de Unidades de Saúde da Família (USF) e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na agricultura serão 20.424.300,00 para a construção de um Entreposto Municipal, que visa fortalecer a economia agrícola e gerar emprego.