Atibaia terá orçamento superior a R$ 1,4 bilhão em 2026

Valor é o maior da região, ultrapassando Bragança Paulista, que tem R$ 1,26 bilhão em sua proposta da lei orçamentária anual.

O Atibaiense – da redação

Atibaia é a cidade mais rica da região, ao menos em termos de orçamento municipal. Para 2026, a previsão orçamentária do projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) é de R$ 1.417.210.020,00. Bragança Paulista, que é a maior cidade da região em termos de população, terá para o próximo ano orçamento estimado de R$ 1.269.000.000,00.
Vale lembrar que a cidade vizinha teve mudanças na planta genérica de valores, com aumento significativo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) já neste ano, com reflexos em 2026 na arrecadação. Mesmo assim, Atibaia terá mais caixa.

De acordo com a justificativa da proposta orçamentária, para 2026 serão preservados os avanços conquistados nos últimos anos e assegurada a continuidade de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. “Também garante os recursos necessários para a zeladoria urbana e para a execução de investimentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população, em consonância com as diretrizes e compromissos assumidos no programa de governo do prefeito da Estância de Atibaia, Daniel da Rocha Martini”, diz o texto.
A despesa consolidada no Orçamento Fiscal foi fixada em R$ 1.417.210.020,00, sendo R$ 1.038.942.179,00 de despesa corrente; R$ 192.958.731,00 de despesa de capital; R$ 10.995.610,00 de reserva de contingência e R$ 174.313.500,00 para a administração indireta, no caso, a SAAE.
Em audiência pública para a apresentação do orçamento, no último dia 18 de setembro, a Prefeitura informou que a receita do município é dividida em três categorias principais: recursos próprios, no valor de R$ 850.457.130,00, o que representa 60,01% do total; recursos vinculados, na ordem de R$ 392.439.390,00, que correspondem a 27,69% e SAAE (Saneamento Ambiental Atibaia), com R$ 174.313.500,00, ou 12,30%.
Das receitas próprias, a maior fonte de arrecadação é o IPTU, que tem previsão de totalizar R$ 224.674.200,00 no próximo ano. A Prefeitura espera ainda arrecadar R$ 142.061.560,00 com ISS (Imposto Sobre Serviços); R$ 60.700.420,00 em Imposto de Renda Retido na Fonte; R$ 42.879.220,00 em ISTBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis); 15.810.600,00 com taxas; R$ 6.452.540,00 com resíduos da construção civil; R$ 1.298.640,00 com contribuições; R$ 1.453.390,00 com multas, juros, indenizações e restituições e R$ 3.916.210,00 com receitas correntes diversas. São, ao todo, R$ 499.246.780,00 de arrecadação própria.
Com relação às transferências do Estado, foi apresentado na audiência pública que a previsão da LOA é de um total de R$ 205.406.900,00, sendo: R$ 141.347.740,00 em ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços); R$ 62.876.260,00 em IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), R$ 1.053.060,00 em IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e R$ 129.840,00 em CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
As receitas de transferências da União totalizam R$ 145.793.450,00, sendo R$ 135.272.270,00 de FPM (Fundo de Participação dos Municípios); R$ 18.500,00 em ITR (Imposto Territorial Rural); R$ 161.430,00 em recursos minerais; R$ 7.732.950,00 em royalties e R$ 2.603.590,00 do FEP (Fundo Especial do Petróleo), além de R$ 4.710,00 de ICMS – Lei Kandir.
Na audiência do mês passado a Prefeitura apresentou ainda a arrecadação de fundos, que soma R$ 32.960.010,00. Os maiores são o Fundo de Iluminação Pública, com R$ 15.091.840,00 e o Fundo de Assistência ao Trânsito, com R$ 12.695.970,00. Os demais apresentam valores menores. Há ainda receitas vinculadas do Estado (mais de R$ 170 milhões), receitas vinculadas da União (mais de R$ 45 milhões), além de receitas de capital, com mais de R$ 143 milhões, sendo mais de R$ 105 milhões em operações de crédito.

DESPESAS
A despesa total com pessoal é o que mais consome o orçamento da cidade. São previstos gastos de R$ 451.270.540,00, que correspondem a 41,04% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O orçamento da educação para 2026 é de R$ 329.940.064,00. A aplicação na educação é de 25,03% da base legal (impostos + transferências), atendendo ao mínimo legal de 25%.
Na saúde, previsão é de R$ 270.065.051,00. A aplicação na saúde é de 26,29% da base legal (impostos + transferências), superando o mínimo exigido (de 15%).
Para 2026, a Prefeitura de Atibaia prevê ainda um repasse de R$ 19.500.000,00 para a Câmara Municipal.

INVESTIMENTOS
A Prefeitura divulgou os principais investimentos previstos no orçamento de 2026, sendo o financiamento do FONPLATA o maior deles. O valor de R$ 84.592.300,00 será investido em pavimentação asfáltica nos loteamentos Atibaia Belvedere e Vitória Régia; e na canalização do Córrego da Figueira, para prevenir alagamentos e erosões, melhorando as condições ambientais e urbanísticas.
Existe ainda um projeto de modernização (PMAT/BNDES), na ordem de R$ 20.608.250,00, para mapeamento e redesenho de processos administrativos, com simplificação, padronização e automação de processos para aumentar a eficiência e a transparência; infovia municipal, com interligação de prédios públicos em uma única rede e instalação de Wi-Fi gratuito em praças e eficiência energética, com instalação de placas fotovoltaicas em prédios públicos para reduzir gastos e promover a sustentabilidade.
Para pavimentação, recapeamento, drenagem e obras em espaços públicos serão investidos R$ 16.442.160,00; para a expansão da rede de iluminação pública serão R$ 3.486.600,00; para projetos de interesse turístico (DADE) serão R$ 10 milhões.
Na educação serão investidos R$ 4.594.996,00 para a implantação de AVCB, reforma de escolas e creches e construção de creches. Na saúde serão destinados R$ 1.265.265,00 para a reforma de Unidades de Saúde da Família (USF) e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na agricultura serão 20.424.300,00 para a construção de um Entreposto Municipal, que visa fortalecer a economia agrícola e gerar emprego.