Câmara de Atibaia deve votar aumento no número de vereadores para 2029

Qualquer proposta de aumento no número de vereadores também traz comparações com outros municípios como Bragança Paulista, que conta com 19 vereadores.

O Atibaiense – da redação
Em julho de 2023, O Atibaiense publicou matéria, acessível no site do jornal, informando que a Câmara Municipal estava debatendo emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) aumentando dos atuais 11 para 15 o número de vereadores. A proposta, colocada para análise no final do primeiro semestre, causou polêmica e muito debate no plenário. Houve pedido de vistas e a discussão ficou para o segundo semestre daquele ano, mas não evoluiu. A eleição de 2024 seguiu o número de 11, com “prejuízo” partidário/eleitoral tanto para a situação quanto para a chamada oposição.
A partir de 2029, Atibaia poderá ter 19 vereadores, com a expectativa de que a alteração aconteça no prédio reformado da avenida Nove de Julho, atualmente em precárias condições como a coluna Momento Político destacou recentemente, e não no Centro de Convenções, hipotético novo endereço do Legislativo, provavelmente já em 2026. Como o Executivo reformou o prédio ao lado da Câmara para a Secretaria Municipal de Finanças na gestão anterior (2021-2024), agora seria a vez do prédio da Câmara, com os vereadores e os funcionários aguardando a conclusão das obras no Centro de Convenções, também em precárias condições no momento.

VOLTANDO O CAPÍTULO
Aquela emenda à Lei Orgânica em 2023 alterava o Artigo 13 da LOM, elevando o número de vereadores para 15, a partir da legislatura que começou em 2025. A proposta foi protocolada na Câmara em 17 de maio de 2023 e na sessão de 20 de junho, o então presidente Ademilson Militão pediu a suspensão da tramitação, tendo em vista questões orçamentárias. Na semana seguinte, o presidente fez requerimento verbal solicitando a volta da tramitação do projeto e também a deliberação em Plenário e votação na sessão extraordinária do dia.
Houve muita discussão sobre a proposta e sobre a adequação legal e política de ser votada na sessão. Foram feitos dois recessos de 15 minutos para conversa interna dos vereadores. Por fim, o vereador Julio Mendes, atual presidente da Câmara, pediu vistas por uma sessão. A emenda, no entanto, não integrou a pauta da sessão ordinária e das sessões extraordinárias de 4 de julho, permanecendo “na geladeira” até o retorno do recesso parlamentar. A presidência da Câmara chegou a convocar sessão extraordinária mas depois cancelou a convocação, optando por revisar o conteúdo do projeto, que deveria ter pareceres e avaliação de impacto orçamentário.

LIMITE MÁXIMO DE
VEREADORES
Pela Constituição, é estabelecido o limite máximo de vereadores para os municípios, de acordo com a população. O total de 11 vereadores, que é o número atual em Atibaia, é correspondente a municípios de até 30 mil habitantes. Atibaia está na faixa dos municípios com população entre 120 mil e 170 mil, que é de 19 vereadores. Atibaia já contou com 17 vereadores, na legislatura de 2013 a 2016, mas em 2014 foi aprovada mudança na LOM reduzindo para 11. Com este número, a Câmara ficou aparentemente “mais controlável” pelo Executivo, mas na classe política cresceu a avaliação de que limitou-se exageradamente a atuação dos partidos e a representatividade dos bairros e das regiões do município.
Em 2023, na justificativa da proposta, os vereadores afirmavam que o orçamento comportava o aumento de cadeiras, já que pela legislação vigente a Prefeitura repassa até 6% do orçamento anual para a Câmara. Outro argumento é de que o Executivo teria e tem de fato orçamento suficiente, mesmo que esteja em 2025 atravessando um período de ajustes. Além disso, anualmente a Câmara vem devolvendo parte dos duodécimos recebidos mensalmente do caixa municipal. Já houve devolução anual de R$ 3 milhões, um cheque simbólico já que os vereadores não podem determinar a utilização dos recursos conforme projetos pessoais nem institucionais.

COMPARAÇÕES
Qualquer proposta de aumento no número de vereadores também traz comparações com outros municípios como Bragança Paulista, que conta com 19 vereadores. A cidade de Itatiba tem 19 vereadores. Lá, o aumento para 19 vereadores foi aprovado em 2023, já valendo nas eleições de 2024, com a posse em 1º de janeiro de 2025.
Em Atibaia, o que mais pesa, politicamente, para o aumento neste mandato é o bom diálogo entre os vereadores reeleitos e os novos vereadores, base de apoio do prefeito Daniel Martini. Na Câmara de Atibaia, não há polarização ideológica entre esquerda e direita como nos grandes parlamentos nacionais, havendo predominância do pensamento conservador, o que facilita o encaminhamento de projeto de consenso entre os 11 atuais nobres edis.