Conselho do Idoso realizou reunião com palestra no plenário da Câmara
“Adota-se, de forma acadêmica,1889 como o ano do primeiro ato de proteção formal à pessoa idosa, através da lei de previdência social da Alemanha”.
O Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) realizou sua reunião mensal no Plenário da Câmara Municipal de Atibaia, na manhã de terça-feira, 26 de agosto, com palestra do advogado Donato Angelo Caleme Vieira.
O presidente do conselho Homero Silveira e a secretária da Casa dos Conselhos, Wilma Aparecida de Almeida, coordenaram os trabalhos, que foram registrados em foto e vídeo (ata eletrônica) pelo Departamento de Comunicação da Câmara.
Segundo o dr. Donato, há um contexto histórico internacional para os direitos da pessoa idosa, que foram evoluindo, principalmente a partir da Constituição de 1988, da Lei nº 8.842/1994 (que criou os conselhos), o Estatuto do Idoso e o Código Penal. “Adota-se, de forma acadêmica, o ano de 1889 como o do primeiro ato de proteção formal à pessoa idosa, através da lei de previdência social da Alemanha”.
Em nível internacional, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), das Nações Unidas em 1948, é um marco nesses avanços. No Brasil, o primeiro registro formal de proteção à pessoa idosa se dá em 1923, com a lei Eloy Chaves, criando o embrião do sistema previdenciário. E é o Código Penal que implementa o agravamento das penas quando os crimes são praticados contra idosos.
