SAAE comemora 55 anos com implantação de tarifa social coletiva

Autarquia foi criada por lei em 18 de junho de 1969 para cuidar dos serviços de água e esgoto. Atualmente, é responsável também pelos resíduos sólidos.

O Atibaiense – Da redação

No dia 18 de junho de 1969 foi criado, por meio da Lei Municipal no 1.106, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Atibaia, mais conhecido como SAAE. Na época, município contava com 36.893 habitantese a autarquia, cerca de 35 funcionários. Depois de 55 anos, o município cresceu e foram necessários grandes investimentos para acompanhar a evolução populacional.
Agora, com cerca de 160 mil habitantes, Atibaia tem o desafio de atender seus moradores com água e esgoto tratados e coleta de lixo. Historiadores relatam que Jerônimo de Camargo escolheu um lugar “onde águas virtuosas se derramavam serra abaixo, no território em redor se estendia uma grande bacia, onde córregos engrossavam ribeirões, afluentes do Rio Atibaia. E o Rio era piscoso”.
Na época em que foi elevada à categoria de Vila, em 1.769, a água potável era trazida em curotes na cabeça de escravas que faziam trabalhos domésticos e no lombo de burros pelos escravos, época em que surgiu uma nova profissão na Vila, os “pipeiros”, a entrega de água em pipas sobre carroças. Para as primeiras construções de taipa foram trazidas águas do Rio Atibaia.E construída uma ponte sobre o rio.Organizou-se a rua principal, a Rua Direita, da qual em cada ponta, havia um chafariz e um bebedouro de cavalos e burros, primeiro indício de água encanada nesta terra.
A categoria de cidade veio em 1.864, e denominou-se São João Batista de Atibaia. “De taipa e adobo surgiram os muros, do poço doméstico era tirado a balde d’água para a bilha. Os dejetos humanos sumiam na escuridão da fossa negra das latrinas”, diz trecho da história que consta no site da SAAE.
Segundo texto da SAAE, um movimento feito pelo primeiro jornal local, “O Itapetinga”, para a captação de água encanada da Serra em 1892, resultou numa concorrência da Câmara para a construção do encanamento e sua festiva inauguração em 1º de novembro de 1.985. Em 11 de novembro (com solenidade de membros da Câmara), foi aberta a primeira torneira (que jorrou o precioso líquido) no chafariz do Largo Municipal (Praça Bento Paes) em frente da Casa de Câmara e Cadeia (atual Museu Municipal João Batista Conti). No ano seguinte foram instalados chafarizes em todas as demais praças.
O sistema de distribuição da rede de água revelou-se suficiente para a época. A água era largamente desperdiçada, não havia hidrômetros e a taxa era ínfima.
Atibaia chegou ao ano 1900 com 6.000 habitantes, e teve a história da água acelerada. A Câmara iniciou a construção de primeira caixa d’água para abastecer o Grupo Escolar que estava sendo construído (escola José Alvim) e foi inaugurado em 1905. Em 1.907 o engenheiro hidráulico doutor Paulo Castellan D’Orleans iniciou uma pesquisa para maior exploração das nascentes da Serra Itapetinga.
Por volta de 1910, com autorização da Câmara, o prefeitocontratou uma empresa para iniciar a rede de esgoto da cidade, preparando assim a cidade para receber o novo encanamento de água da Serra (ano de 1911), e estando já os tubos distribuídos desde as nascentes até a cidade.
O ano de 1912 foi um marco importante na história da água. A Santa Casa tinha água encanada e potável. O ano seguinte (1913) marcou o evento da remodelação da rede de água da cidade. Até essa data, somente os prédios municipais, escolas e hospital, tinham água encanada – de extrema necessidade ou de fazendeiro rico – eram servidos da rede de água, que era trazida da caixa d’água. Foram substituídos os canos velhos, por canos de maior capacidade, e melhor distribuição em toda a cidade. No mês de junho de 1913 iniciou-se a construção da rede de esgoto da cidade.
A escassez de água teve suas primeiras consequências em 1934, verificando-se que os mananciais da Serra já estavam obsoletos.A calamitosa situação chegou ao auge em 1963. Em agosto de 1.964, iniciou-se a obra do sistema de captação de água do Rio Atibaia. Em setembro desse mesmo ano foi doado pelo Governo do Estado de São Paulo o equipamento para a construção da Estação de Tratamento de Água – ETA, e no mesmo período a construtora Probeco realizou obras no sistema de esgoto. Do Departamento de Obras Sanitárias surgiu o Departamento de Água, até então ligado à estrutura da Prefeitura.
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância de Atibaia – SAAE, foi criado em 18 de junho de 1969 e o início do seu funcionamento foi em 2 de janeiro de 1971.
Com o crescimento acelerado de Atibaia, foi necessário reaproveitar a primeira ETA, existente, que estava desativada, e em 27 de janeiro de 1979 ela foi reinaugurada, passando a chamar-se ETA II.
Ao longo dos anos, novos investimentos foram necessários. A nova ETA Central, que dobrará a capacidade de tratamento de água, está com as obras em fase de conclusão e deve suprir a demanda dos próximos anos. Há também a previsão de construção de novosreservatórios para aumentar a capacidade de distribuição do sistema.

INVESTIMENTO EM ESGOTO
Há menos de 10 anos, apenas 40% do esgoto de Atibaia era tratado,hoje esse número passou para 85%, ou seja, 85 mil pessoas em 16 bairros beneficiadas com essas obras.Este incremento deve-se às obras de esgotamento sanitário com novasETEs (estações de tratamento de esgoto), EEs (estações elevatórias) e redes de esgoto, cujos investimentos somam, até o momento, cerca de R$ 160milhões desde 2013.
Entre os investimentos estão a modernização da ETE Estoril, queampliou a capacidade de tratamento de 200 para 300 litros de esgoto porsegundo e a implantação de sete novas Estações Elevatórias e  amodernização de seis existentes.A ETE Caetetuba, desde sua inauguração, em dezembro de 2020, como avanço das obras (redes, coletores e elevatórias), expandiu atendimento para os bairros Caetetuba, Jardim São Felipe, Jardim Cilar, Vila São José, Jardim Colonial, Vila Santa Clara, Nova Atibaia, Vila São Sebastião e Vila Esperança.
A obra do coletor tronco Onofre, cuja conclusão está prevista para este ano,ampliará o serviço para os bairros Cerejeiras, Imperial, Jardim das Palmeiras e Estância Brasil.

TARIFA RESIDENCIAL SOCIAL
Como premissa da universalização do saneamento, a autarquia disponibiliza a Tarifa Residencial Social, que tem como proposta possibilitar o acesso aos serviços de saneamento às famílias de baixa renda, com a concessão de descontos de até 50% para tarifa de água e esgoto, de acordo com a faixa de consumo, e desconto de 30% na taxa de resíduos.
Tem direito ao benefício o titular da conta (inquilino ou proprietário), desde que tenha cadastro atualizado no CadÚnico para programas sociais do governo federal e renda per capita de até meio salário mínimo.
Recentemente, a SAAE inovou com a criação da Tarifa Social Coletiva, exclusiva para Áreas de Interesse Social (AEIS), cujo piloto foi implantado nos residenciais Jerônimo de Camargo I a V, que aportam cerca de 1400 famílias. A SAAE, junto com a agência reguladora Ares PCJ, encontrou uma oportunidade de expansão da promoção da justiça social, por intermédio da inovação na interpretação da norma vigente para ampliação do acesso à tarifa social de maneira coletiva.Na prática, uma fatura de água, esgoto e resíduos, antes do contrato especial de tarifa social coletiva, tinha o valor médio de R$ 190,00 e com a nova pactuação, este valor diminuiu para R$ 80,00. Outro ganho importante em relação à redução da inadimplência. Em apenas seis meses houve uma queda de 33% em relação ao período anterior ao novo contrato. O projeto será encaminhado para os órgãos federais responsáveis pelos programas de habitação social, como sugestão de implantação nacional.
Na área de resíduos sólidos, é importante lembrar o Recicla Atibaia, programa de coleta seletiva que tem 7 anos de existência e atende100% da área urbana do município, presente em mais de 200 bairros.

NOVOS RECURSOS
Recentemente Atibaia recebeu um aporte de R$ 10 milhões (R$ 8,9 milhões da União,por meio do Ministério do Meio Ambiente e R$ 1,1 milhão de contrapartida daPrefeitura) para executar as obras de ampliação e modernização da Central de Triagem e Transbordo.
O projeto de ampliação e modernização da Central de Triagem eTransbordo (que soma mais de 20 anos de existência) visa ações definitivas,de alto custo, inviabilizadas até então por questões financeiras.As ações já se mostravam necessárias e agora serão viabilizadas com o repasse de recursos destinados a Atibaia, garantindo a continuidade de umserviço essencial ao município e também o sustento de inúmeras famílias que se beneficiam da triagem dos resíduos, por meio da Cooperativa São José.
A Central de Triagem e Transbordo é pioneira no Brasil quando o recorte analisado é o setor público. Com exceção da iniciativa privada, repleta de cases de sucesso em sustentabilidade, o modelo de Atibaia é uma referência incomum na esfera pública em todo o país, já que o recebimento, a triagem e a destinação dos resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos) da cidade garante volumes reduzidos do lixo que acaba dispensado em aterro sanitário licenciado.
Criada em meados de 2001, a Cooperativa dos Coletores de Lixo SãoJosé foi constituída a partir dos ex-catadores do “lixão” de Atibaia, que se organizaram, estruturaram o estatuto e elegeram um presidente. Comocontrapartida aos esforços dos coletores – que atuam como agentes ambientais no município – a Prefeitura cedeu à Cooperativa a infraestrutura daCentral de Triagem e Transbordo, com o direcionamento de todos os resíduos sólidos domiciliares (secos e úmidos) coletados em Atibaia.
Em 2023, as ações implantadas em Atibaia resultaram na 15ª posição do ranking IDH Verde,promovido pelo Núcleo de Estudos das Cidades (NEC).