Mediação na política exige a participação efetiva das mulheres

Atualmente, a Câmara de Atibaia tem, em 11 vagas, apenas duas vereadoras. A Prefeitura tem secretárias municipais, mas os cargos de maior expressão e poder – prefeito e vice – são ocupados por homens. “Representatividade é estar presente nos espaços de poder. Se nossas vozes não estão nos locais de decisão, vamos seguir discutindo questões pautadas por quem não vive as nossas dores e não entende as nossas necessidades”. E representatividade é mediação.
Publicada no site do Conselho Nacional de Justiça, em texto de Regina Bandeira, a frase da juíza Edssandra Barbosa Lourenço, do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), reflete essa realidade. A Justiça Eleitoral decidiu fazer a sua parte, promovendo ações de educação política, a fim de aumentar a representatividade e a participação das mulheres na política. Há o reconhecimento de que, dificilmente, as questões de gênero chegam ao debate ou tornam-se direitos sem a presença de vozes femininas.
“Não é uma questão de status, poder, ou competição entre gêneros, mas da necessária ocupação de espaços que também pertencem a nós. Somos nós quem lutamos por mais creches, por atendimento respeitoso em situações de violência sexual ou direitos reprodutivos”, exemplificou a juíza de Tocantins. A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lembrou que o direito ao voto feminino no Brasil não foi resultado da afirmação dos direitos humanos de primeira dimensão – os direitos individuais como liberdade, direitos civis e políticos. Pelo contrário, foi efetivado apenas após muitas lutas e discussões jurídicas. A ministra Rosa Weber foi a primeira mulher a comandar um processo de eleições gerais no país, quando esteve à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre 2018 e 2020.
A regulamentação constitucional do direito ao voto feminino veio apenas com a Constituição de 1934, e só se tornou obrigatório e equiparado ao dos homens em 1965. Quando outra variável atravessa a questão do gênero – a raça –, a ausência de representatividade fica ainda mais evidente. Professoras, líderes indígenas, juízas: mulheres de ontem e de hoje, todas lutando pelo pleno exercício do sufrágio universal.