As técnicas da Justiça Restaurativa nos casos de violência doméstica

O Projeto Agente Multiplicador, do CEJUSC Atibaia e Jarinu, convidou a juíza dra. Laryssa Angélica Copack Muniz para palestra online em dezembro-22 aos mediadores locais e regionais. A autoridade é coordenadora do Comitê de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O Poder Judiciário paranaense vem utilizando as técnicas de mediação para contribuir com a resolução dos casos de violência doméstica. São aplicadas como instrumentos de combate a violência contra a mulher, na Comarca de Ponta Grossa.
A prática não substitui a prestação jurisdicional da justiça tradicional mas, segundo a juíza, também responsável pela 1ª Vara Criminal de Ponta Grossa, a iniciativa traz benefícios que vão além das questões jurídicas, possibilitando, com base no diálogo, a recomposição de famílias, especialmente em relação às situações que atingem os filhos e, a longo prazo, na pacificação social. Entre os projetos desenvolvidos na unidade criminal de Ponta Grossa, há o programa Circulando Relacionamentos, a Central de Custódia Restaurativa e o projeto “ELOS”, voltado aos já condenados por crimes de violência doméstica.
Entusiasta de questões atinentes à Justiça Restaurativa e aos projetos e meios de aproximação do Judiciário nas comunidades, a dra. Laryssa Angélica Copack Muniz colocou em prática em 2019 três ações sociais bem interessantes e que formam o espírito da iniciativa batizada como “Ponta Grossa da Paz”. Englobam frentes de auxílio como a itinerância, a participação direta de pessoas residentes nos bairros e também justa homenagem a personalidades da justiça. Quem ganha são os munícipes.
O primeiro projeto teve como foco o atendimento dos já populares “CEJUSCs”, mas de forma itinerante, com o deslocamento de van cedida pela prefeitura. Contou com o trabalho de servidores, mediadores e facilitadores da justiça no atendimento de demandas nos bairros, muitas vezes distantes do centro. O sistema foi pensado assim: as demandas são pautadas no começo de cada ano, mas não em formato de mutirão, sendo concentrado o atendimento descentralizado; três meses antes, o serviço é anunciado para que os interessados saibam quando o CEJUSC estará no bairro.
Justa homenagem? Sim, o segundo projeto desenvolvido teve como inspiração a juíza Liége Bonetti, que exerceu a magistratura com destaque em Maringá até falecer em 2017. O trabalho de Liége ganhou notoriedade com a criação do programa Juizado Móvel de Trânsito e serviu como exemplo de boas práticas para a magistrada Laryssa Muniz. O objetivo foi atender acidentes de trânsito em Ponta Grossa, quando o CEJUSC for acionado pelas autarquias de trânsito, resultando em acordos entre os envolvidos nos acidentes e posterior homologação.
O terceiro projeto teve a participação direta de moradores dos bairros. Consistiu em capacitar líderes locais que atendem uma vez por semana e atuam na mediação e na prática da Justiça Restaurativa, normalmente em sedes das associações dos bairros.