Câmara vai autorizar Prefeitura a contrair financiamento de R$ 40 milhões
O financiamento viabilizará a pavimentação da avenida Jerônimo de Camargo – trecho do Maracanã e a Fase II da obra; mais a finalização e conclusão do cine Itá.
A Prefeitura de Atibaia será autorizada a financiar até R$ 40 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O sinal verde da Câmara está previsto para a sessão da próxima terça-feira, 12 de março.
O crédito está ligado ao programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), modalidade Apoio Financeiro, destinado à aplicação em despesa de capital, observada a legislação vigente. Como garantia, a administração oferece receitas referidas no projeto do orçamento anual.
PAVIMENTAÇÃO DA JERÔNIMO
O financiamento viabilizará a pavimentação da avenida Jerônimo de Camargo – trecho do bairro do Maracanã e a Fase II da obra; finalização e conclusão do cine Itá; pavimentação dos bairros Retiro das Fontes, Campo de Atibaia e São Felipe; construção de UBS e praça no Jardim Imperial.
O Finisa foi lançado pela Caixa, em 2012, para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte, logística e energia, no Brasil. Em seu histórico, as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também foram utilizadas como garantias de pagamento.
ANO COMEÇOU BEM
2019 começou bem para as finanças municipais porque a cidade obteve resultado positivo em avaliação do governo federal que mede a capacidade de pagamento dos estados, Distrito Federal e municípios. Nesse indicador de saúde fiscal – que é pré-requisito para a concessão de aval na contratação de operações de crédito pelos entes da federação – Atibaia recebeu a nota máxima A nos indicadores ‘Endividamento’ e ‘Liquidez’, além de nota B em ‘Poupança Corrente’.
A novidade, além de inserir o Executivo de Atibaia em um grupo reduzido de prefeituras que possuem gestão fiscal eficiente, representa uma conquista para a cidade, já que viabiliza o empréstimo de R$ 100 milhões do Fonplata – Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, necessário para a execução do Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia, Moderniza Atibaia, que prevê importantes obras de infraestrutura em toda a cidade.
EXIGÊNCIAS LEGAIS CUMPRIDAS
Outro fato celebrado pelo governo municipal foi o cumprimento das exigências legais na destinação de recursos para as áreas de educação e saúde. A Constituição Federal exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação, além de no mínimo 15% em saúde. Segundo o levantamento, em 2018 (ano referência da avaliação) Atibaia destinou 25,72% para educação e 26,27% para saúde, ambos os percentuais acima dos mínimos constitucionais.
A Capacidade de Pagamento (Capag) é um indicador de saúde fiscal utilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional para assegurar que os entes federativos celebrem apenas contratos de operação de crédito em volumes sustentáveis.
O Atibaiense – Da redação
